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quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Petrobras é excluída do Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa

Publicado em: 25/11/2008 - 14:40

A Petrobras acaba de ser excluída do ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial) da Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo), índice que reúne empresas que se destacam por seu compromisso com a responsabilidade social e a sustentabilidade. O motivo da exclusão é o não cumprimento por parte da empresa da resolução 315/2002 do Conama, que determina a redução do teor do enxofre no diesel comercializado no Brasil a partir de janeiro de 2009.

A decisão foi tomada pelo Conselho do ISE, composto por Bovespa, International Finance Corporation (IFC), Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (APIMEC), Associação Nacional de Bancos de Investimentos (ANBID), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Instituto Brasil PNUMA).

Em seis de novembro foi encaminhada ao Conselho do ISE uma carta assinada por onze entidades: Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais, Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, Secretaria do Verde e Meio Ambiente do Município de São Paulo, Movimento Nossa São Paulo, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável, SOS Mata Atlântica, Greenpeace-Brasil, Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Instituto Akatu pelo Consumo Consciente e Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. O documento relata a postura da Petrobrás em relação à resolução do Conama.

Infelizmente, tal postura resultou no não cumprimento da resolução e na postergação por vários anos do uso do diesel mais limpo em nosso país. A grande quantidade de partículas de enxofre no diesel brasileiro é responsável por graves doenças respiratórias na população (especialmente crianças e idosos) e pela morte prematura de aproximadamente 10 mil pessoas por ano.

"Esta notícia não nos alegra. Muito pelo contrário. Lamentamos que a postura arrogante e prepotente da atual direção da Petrobras, menosprezando o diálogo com a sociedade e insensível a um problema tão grave de saúde pública, manche de forma tão profunda a história de uma empresa brasileira que já deu tanto orgulho a todos nós por sua excelência tecnológica (mas que atualmente distribui combustíveis que se situam qualitativamente entre os piores do mundo) e seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social do país", afirma Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo.

terça-feira, 4 de novembro de 2008

Acordo às escuras adia diesel mais limpo no País

4/11/2008

As milhares de pessoas e dezenas de organizações que se engajaram nos últimos anos na luta por um diesel mais limpo têm agora um motivo forte para lamentar. Contrariando os interesses públicos e a saúde da população que respira o ar contaminado nas grandes cidades brasileiras, um acordo fechado na madrugada de ontem, sem a participação da sociedade civil, adia por mais quatro anos a comercialização do diesel com menos quantidade de enxofre.

A decisão foi tomada na presença do Ministério Público Federal (MPF) e ocorreu entre o governo federal e representantes da Petrobras, da Fecombustível, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), do governo do estado de São Paulo, da Anfavea e das montadoras de motores. O chamado acordo judicial foi fechado como parte das compensações pelo descumprimento da Resolução Conama 315/02, que estabelecia para o dia 1º de janeiro de 2009 a obrigatoriedade da venda do diesel com, no máximo, 50 partículas por milhão de enxofre (50 ppmS), em todo o País.

O enxofre, altamente cancerígeno, é responsável pela morte de cerca de 3 mil pessoas somente na cidade de São Paulo. Hoje, a concentração da substância no diesel é de 500 ppmS nas regiões metropolitanas e de 2000 ppmS no interior. Na Europa e nos Estados Unidos, por exemplo, a proporção é de 10 ppm e a tendência é chegar a zero no curto prazo. A necessidade de controlar a emissão de poluentes é consenso em todo o mundo. E os efeitos fatais à saúde da população são comprovados cientificamente e, no Brasil, têm a chancela da Faculdade de Medicina da USP.

O acordo firmado ontem deixa claro que o Ministério Público Federal e o governo cederam às pressões e abriram mão de exigir o cumprimento integral da resolução do Conama. "É uma sentença de morte", enfatiza Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo. Grajew também lembra o compromisso feito pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante o seminário "Conexões Sustentáveis: São Paulo - Amazônia", realizado entre os dias 14 e 15 de outubro, de não fechar nenhum acordo sem a participação da sociedade civil. "Isso foi desrespeitado. A palavra do ministro não foi cumprida", completa.

Veja carta de Oded Grajew enviada ao ministro


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Decisões tomadas

O acordo fechado às escuras prevê que, a partir 1º de janeiro de 2009, passa a ser obrigatória a utilização do diesel S50 nas frotas cativas de ônibus urbanos dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro. Até 2011, gradativamente, a obrigação passa a valer para as cidades de Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e para as regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista, Campinas, São José dos Campos e Rio de Janeiro.

Além disso, a Petrobras, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, substituirá totalmente a oferta do diesel com 2.000 ppm S por um novo diesel que conterá 1.800 ppm. E, somente a partir de janeiro de 2014, o diesel com 1.800 ppm S será trocado por um com 500 ppmS - padrão exatamente igual ao comercializado atualmente nas regiões metropolitanas.

Para o não cumprimento da Resolução 315/02 do Conama, montadoras de veículos e motores e a indústria do petróleo alegaram falta de tempo e de logística. "Eles tiveram mais de seis anos para se preparar, não dá para aceitar isso como desculpa. Além do mais, o Conama é uma instância de discussão coletiva e, portanto, a resolução foi elaborada com a participação dos mais diversos setores da sociedade e do governo", contesta Fábio Feldman, do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas.

"Compensações pífias"

Na tentativa de "compensar" a sociedade brasileira pela morte de milhares de pessoas todos os anos e pelos custos ao serviço público de saúde, ficou decidido que a Petrobras e as montadoras terão de bancar projetos ambientais.

As montadoras custearão a construção de um laboratório de testes de motores (R$ 12 milhões), uma pesquisa nacional sobre emissões de poluentes (R$ 500 mil) e a fiscalização da emissão da fumaça preta por ônibus e caminhões na cidade de SP (R$ 200 mil). Já a Petrobras mandará R$ 1 milhão para o sistema de fiscalização da emissão da fumaça de São Paulo."Quem vai se responsabilizar pelas doenças por causa do não-cumprimento da resolução?", reforçou Oded Grajew.

Nova resolução Conama

Horas depois do acordo judicial entre montadoras e distribuidoras de combustíveis ter sido firmado, uma reunião extraordinária do Conama, em Brasília, aprovava a resolução que prevê novo prazo para o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), destinado a veículos pesados novos (P-7). Os membros do Conama definiram a antecipação da adoção do diesel S-10 nos ônibus e caminhões em circulação no Brasil para 2012.

Vale lembrar que a fase anterior, a chamada P-6, é justamente a que prevê a obrigatoriedade do diesel com 50 ppm S em todo o País, a partir de janeiro de 2009, e que está sendo descumprida pelas montadoras de automóveis e pela Petrobras.

Leia a íntegra do acordo judicial

***Os textos de outras fontes não representam necessariamente as opiniões do Movimento Nossa São Paulo, mas são reproduzidos no portal por abordarem questões consideradas relevantes para o debate público.*


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Carta enviada ao Ministro Carlos Minc

Excelentíssimo Ministro Carlos Minc

Em primeiro lugar gostaríamos de agradecer sua presença no evento "Conexões Sustentáveis", e na cerimônia de assinatura dos pactos empresariais e governamentais pela preservação da Amazônia. Na ocasião tratamos sobre o problema do enxofre no diesel e da resolução Conama 315/2002. Temos acompanhado e apreciado seus esforços para que nosso diesel seja menos venenoso e para que leis e resoluções ambientais sejam respeitadas e implementadas. Sabemos também, por sua longa militância na área ambiental, da fundamental importância que tem a sociedade civil na promoção do desenvolvimento sustentável. Várias organizações e setores públicos se empenharam fortemente nos últimos anos para que a resolução 315/2002 do Conama seja respeitada.

Foi neste sentido que estávamos solicitando que a procuradora Ana Cristina Bandeira Lins promovesse uma consulta pública para que a sociedade, como parte interessada, pudesse participar das discussões que o Ministério Público está promovendo para um possível Termo de Ajuste de Conduta (TAC) daqueles (ANFAVEA e Petrobrás) que não estão cumprindo a resolução 315. Ao tomar conhecimento da nossa iniciativa, no dia do evento, o senhor nos solicitou enfaticamente que não entrássemos com esta solicitação junto à procuradora para não atrapalhar a aprovação da nova resolução do Conama, que prevê o diesel com 10 ppmS e motores Euro IV para janeiro de 2012. Em contrapartida, o senhor se comprometeria conosco a promover uma reunião com organizações da sociedade civil e representantes da Prefeitura e do Estado de São Paulo, e outros que achar conveniente, para apreciar, comentar e propor aperfeiçoamentos a uma possível proposta de um TAC (um pré-TAC). Segundo sua promessa, nenhum TAC seria firmado antes desta reunião.

O secretário Francisco Graziano, que participou desta conversa, e eu concordamos com suas ponderações e suas propostas (simbolicamente apertamos as mãos) e outras entidades (que têm participado ativamente do processo e tinham assinado a demanda à procuradora) consultadas posteriormente deram seu aval ao encaminhamento acertado. Confiamos todos na sua palavra e no acerto de sua estratégia. Para garantir o encaminhamento deste processo, peço, por favor, que informe este acerto à procuradora Ana Cristina Bandeira Lins.

Temos a certeza que, juntos, compartilhamos da crença de que o envolvimento da sociedade civil e a parceria do poder público comprometido com a transparência, a ética e o interesse público são fundamentais para enfrentar o extraordinário desafio da causa socioambiental. Temos a plena confiança que este é exatamente o processo que estamos vivendo no caso do diesel. Já que a próxima reunião do Conama está marcada para o dia 30/10, permita- nos sugerir que a reunião para análise do pré-TAC seja marcada para a semana de 10 de novembro. Uma convocação com razoável antecedência seria muito importante para viabilizar a presença de todos.

No aguardo do seu retorno, despeço-me.

Atenciosamente,

Oded Grajew
Movimento Nossa São Paulo



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Fonte: Portal do Meio Ambiente.

TAC garante diesel com menos teor de enxofre

3/11/2008

Governo, montadoras e indústria do petróleo firmam acordo para cumprimento de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente

Suelene Gusmão

A partir 1º de janeiro de 2009 passa a ser obrigatória a utilização do diesel S50 nas frotas cativas de ônibus urbanos dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro. Até 2011, seguindo uma escala tempo, a obrigação passa a valer para as cidades de Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e para as regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista, Campinas, São José dos Campos e Rio de Janeiro.

A decisão é parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na madrugada desta quinta-feira (30), na presença do Ministério Público Federal (MPF), entre o governo federal e representantes da Petrobras, da Fecombustível, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), do governo do estado de São Paulo, da Anfavea e das montadoras de motores. O ajustamento de conduta teve de ser fechado como parte das compensações pelo descumprimento da Resolução Conama 315/02, que estabelecia para o dia 1º de janeiro de 2009 a comercialização de motores e veículos com menores teores de enxofre e de óxidos de nitrogênio.

Para o não cumprimento da Resolução 315/02 do Conama, montadoras de veículos e motores e a indústria do petróleo alegaram falta de tempo e de logística que pudesse disponibilizar no mercado combustível no volume e antecedência necessários. Segundo os representantes das indústrias, também não haveria como garantir a distribuição em postos geograficamente localizados que permitisse a um veículo percorrer o território nacional abastecendo com o óleo diesel com teor de enxofre de 10 partes por milhão.

Pelo acordo firmado, a Petrobras, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, substituirá totalmente a oferta do diesel atualmente utilizado, com 2 mil partes por milhão (ppm) de enxofre, por um novo diesel que conterá 1.800 ppm. E a partir de janeiro de 2014, será totalmente substituída a oferta de diesel com 1800 ppm de enxofre por um com 500 ppm, antecipando a utilização do diesel S10.

Os fabricantes de veículos deverão apresentar até 2012 relatório de valores das emissões de dióxido de carbono e de aldeídos totais dos veículos pesados a diesel. Também deverão atender aos novos limites máximos de emissão de poluentes a serem elaborados e deliberados pelo Conama, em uma nova resolução.

Ao governo, representado pelo Ibama, caberá apresentar proposta de resolução com pedido de urgência ao Conama para disciplinar uma nova etapa para limites de emissão de poluentes por veículos leves comerciais movidos a diesel.


Gerusa Barbosa
Assessoria de Comunicação
Ministério do Meio Ambiente
+55 61 3317-1227/1165
Fax:+55 61 3317-1997
Email: ascom.imprensa.geral-l-bounces@mma.gov.br

Fonte: Portal do Meio Ambiente