A expectativa é de que o fundo que entra em vigor no início do ano chegue a R$ 100 milhões em quatro anos
A Mata Atlântica vai receber reforço financeiro a partir do próximo mês, quando entrará em vigor o Fundo Estadual da Mata Atlântica. O reforço financeiro foi anunciado nesta segunda-feira (29), no Rio de Janeiro, durante solenidade de entrega de equipamentos para o Batalhão Florestal e Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), em Niterói.
A solenidade contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para quem a iniciativa coroa uma política instituída há dois. O Fundo reunirá recursos oriundos de compensações ambientais de grandes empreendimentos e será aplicado integralmente para a recuperação e preservação da Mata Atlântica.
A expectativa é de que o Fundo chegue a R$ 100 milhões em quatro anos. Os recursos para o Fundo irão variar de 0,5% a 1,1% do valor total de investimentos feitos pela empresa. A verba será utilizada para a recuperação das Unidades de Conservação do estado como por exemplo os Parques Estaduais dos Três Picos, na Região Serrana, Cunhambebe, entre Mangaratiba e Angra dos Reis e de Ilha Grande, no sul fluminense.
Além dos carros e embarcações entregues hoje pela Secretaria Estadual do Ambiente para o Batalhão Florestal e Delegacia de Proteção do Meio Ambiente (DPMA), a Secretaria também adquiriu dois helicópteros. As aeronaves serão destinadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros para o combate aos crimes ambientais e serão entregues às respectivas corporações. Os reforços foram adquiridos com recursos de R$ 12 milhões, do Fundo Estadual de Conservação do Meio Ambiente (Fecam).
Dos sete carros, cinco serão doados para o Batalhão de Policia Florestal e de Meio Ambiente (BPFMA) e dois para Delegacia de Proteção do Meio Ambiente (DPMA). Os veículos serão utilizados em ações por parte dos dois órgãos para combater crimes ambientais.
(Assessoria de Comunicação do MMA)
Fonte: JC e-mail (SBPC)
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quarta-feira, 31 de dezembro de 2008
ICMS Verde entra em vigor no Rio de Janeiro em 2009
ICMS Verde entra em vigor no Rio de Janeiro em 2009
29/12/2008
Objetivo do novo imposto fluminense seria o de incentivar a proteção ao meio ambiente
Criado por uma Lei de outubro de 2007, o ICMS Verde (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entra em vigor no início do próximo ano, com o objetivo de consolidar a intenção do estado do Rio de Janeiro de incentivar a proteção ao ambiente “através da incorporação de critérios de conservação ambiental na fórmula de repasse do imposto aos municípios fluminenses”. As informações são da assessoria de imprensa do Palácio Guanabara e indicam que a Constituição Federal estipula que 25% da arrecadação estadual devem ser repassados às prefeituras, sendo que deste percentual 75% provêm do valor agregado que cada município gera à esfera estadual.
Os outros 25%, ainda segundo informações do governo, com base em determinação de lei estadual, deverão ser proporcionais ao tamanho da população, da área e da arrecadação do município, o que faz com que a distribuição do imposto obedeça também a critérios ambientais. A intenção do governo, através da Secretaria do Ambiente, é de fazer com que as prefeituras que investirem na preservação ambiental, por meio da manutenção de florestas e de fontes de água e pelo tratamento de lixo, contarão com um acréscimo gradual na parcela do imposto.
“Dependendo do tipo de política que adotar em prol do meio ambiente, o município terá direito a maior repasse do imposto. Em 2009, o repasse equivalerá a cerca de R$ 150 milhões, podendo chegar a R$ 300 milhões em 2011”, informa o governo. As informações indicam, ainda, que a Fundação Cide (Centro de Informações de Dados do Rio de Janeiro) estruturou os índices para a premiação dos municípios a partir de dados fornecidos pela Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente), pelo IEF (Instituto Estadual de Florestas) e pela Serla (Superintendência Estadual de Rios e Lagoas). Para receber o ICMS Verde, no entanto, o município terá que, além da defesa da cobertura vegetal, preservar a água e promover o tratamento adequado ao lixo.
Fonte: Portal do Meio Ambiente
29/12/2008
Objetivo do novo imposto fluminense seria o de incentivar a proteção ao meio ambiente
Criado por uma Lei de outubro de 2007, o ICMS Verde (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entra em vigor no início do próximo ano, com o objetivo de consolidar a intenção do estado do Rio de Janeiro de incentivar a proteção ao ambiente “através da incorporação de critérios de conservação ambiental na fórmula de repasse do imposto aos municípios fluminenses”. As informações são da assessoria de imprensa do Palácio Guanabara e indicam que a Constituição Federal estipula que 25% da arrecadação estadual devem ser repassados às prefeituras, sendo que deste percentual 75% provêm do valor agregado que cada município gera à esfera estadual.
Os outros 25%, ainda segundo informações do governo, com base em determinação de lei estadual, deverão ser proporcionais ao tamanho da população, da área e da arrecadação do município, o que faz com que a distribuição do imposto obedeça também a critérios ambientais. A intenção do governo, através da Secretaria do Ambiente, é de fazer com que as prefeituras que investirem na preservação ambiental, por meio da manutenção de florestas e de fontes de água e pelo tratamento de lixo, contarão com um acréscimo gradual na parcela do imposto.
“Dependendo do tipo de política que adotar em prol do meio ambiente, o município terá direito a maior repasse do imposto. Em 2009, o repasse equivalerá a cerca de R$ 150 milhões, podendo chegar a R$ 300 milhões em 2011”, informa o governo. As informações indicam, ainda, que a Fundação Cide (Centro de Informações de Dados do Rio de Janeiro) estruturou os índices para a premiação dos municípios a partir de dados fornecidos pela Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente), pelo IEF (Instituto Estadual de Florestas) e pela Serla (Superintendência Estadual de Rios e Lagoas). Para receber o ICMS Verde, no entanto, o município terá que, além da defesa da cobertura vegetal, preservar a água e promover o tratamento adequado ao lixo.
Fonte: Portal do Meio Ambiente
segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
Cidades ignoram política ambiental
Mais de 90% registraram alteração no meio ambiente, mas só 18,7% têm conselho ativo e verba para o setor
Alexandre Rodrigues escreve para “O Estado de SP”:
Mais de 90% dos municípios do País sofreram impacto de alterações ambientais nos últimos dois anos. Mas sua estrutura para políticas de ambiente ainda não é compatível com a gravidade do diagnóstico. É o que informaram prefeitos e secretários das cidades ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou ontem a Pesquisa de Informações Municipais 2008.
Embora a proporção de cidades com conselhos municipais de ambiente tenha mais do que dobrado na última década - subindo de 21,4% para 47,6% entre 1999 e 2008 -, só 1.880 dos 2.650 órgãos consultivos criados para envolver cidadãos na formulação de políticas fizeram pelo menos uma reunião nos últimos 12 meses. Se for considerado o município com conselho ativo e recurso específico para o setor, só 18,7% se enquadram nesse item. Em pouco mais de 16% há secretaria exclusiva, e a área só conta com 0,8% do total do funcionalismo municipal do País. Apenas um quarto das cidades faz licenciamento de impacto ambiental local.
Queimadas e desmatamento são as duas maiores causas de alterações ambientais freqüentes nos municípios do País. Em 2002, o assoreamento de corpos d’água, que contribui com o transbordamento de rios nas enchentes, tinha sido o impacto mais citado pelos gestores. Esse porcentual permaneceu no patamar de 53% em 2008, mas a inclusão de queimadas e desmatamento na lista fez com que essas duas categorias assumissem a dianteira, com 54,2% e 53,5%, respectivamente. Os Estados do Norte e Nordeste apontaram, proporcionalmente, mais impactos ambientais do que os do Centro-Sul.
Em média, os municípios indicaram 4,4 ocorrências de alguma alteração ambiental impactante e freqüente em 2007 e 2008. Na Região Norte, o desmatamento foi assinalado por 71% das cidades; no Nordeste, por 65%. O mesmo se repete em relação às queimadas. Como conseqüência, queixas de poluição do ar, mais ligada no passado aos grandes pólos industriais, foram mais relatadas por prefeituras da Região Norte (36,3%) do que do Sudeste industrializado (19,2%).
Ao condensar os impactos ambientais que os gestores consideraram ter afetado as condições de vida de seus habitantes, as regiões Norte e Nordeste tiveram, proporcionalmente, mais cidades atingidas (24% e 20%, respectivamente) do que Sul (9%) e Sudeste (11%).
A cidade de São Paulo listou dez problemas, entre eles poluição do ar e da água, contaminação do solo e degradação de áreas protegidas. No Estado, o assoreamento de rios, que favorece enchentes, foi apontado por 58,1% das cidades. Em segundo lugar, aparecem as queimadas (50,4%), ligadas ao corte de cana, e a poluição de cursos d’água (34,9%), cujo pior exemplo é o do Rio Tietê.
Sisnama
De acordo com especialistas, os números mostram que é necessário fortalecer órgãos municipais de ambiente. “Muitos falham em seus objetivos de preservação por não adotarem uma gestão plena, como a responsabilidade pelo licenciamento ambiental. Fica tudo na mão do órgão estadual. Nenhum centavo obtido com a multa de um posto de gasolina irregular, por exemplo, vai para o município”, diz Clarismino Luiz Pereira Jr., presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente.
Para Mario Mantovani, da SOS Mata Atlântica, é hora de fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que unificaria os órgãos federal, estadual e municipal. “Isso garantiria mais verba para resolver os problemas das cidades”, diz.
Pesca é a que mais sofre com danos ambientais
O IBGE avaliou o impacto de problemas ambientais nas atividades agrícola, pecuária e de pesca. O mais alto foi na pesca, citada por 22,1% dos municípios. Mais uma vez, o efeito foi mais forte no Norte: 39,2% dos municípios daquela região apontaram redução da quantidade e diversidade de peixes como conseqüência de problemas ambientais.
A maior parte dos 522 municípios que não registraram problemas ambientais fica em Estados do centro-sul, como Minas, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, mas predominam os de pequena população. Entre as cidades com mais de 500 mil habitantes, apenas Porto Alegre (RS) informou não ter enfrentado conseqüências ambientais de grande impacto. Sete cidades informaram ter sofrido com todos os problemas listados, entre elas Marabá (PA) e Santa Maria da Serra (SP).
Pedro Jacobi, professor da Pós-Graduação em Ciência Ambiental da USP, vê nas grandes cidades do centro-sul a tendência de tratar problemas ambientais como parte da normalidade.
“A palavra impacto talvez não seja adequada para problemas que atingem as cidades há muito tempo. É preocupante quando lixões, parques e áreas verdes sem conservação, falta de esgoto e poluição de rios não são vistos como problemas. São Paulo, por exemplo, é insustentável. Catalisadores podem reduzir emissões industriais, mas ninguém argumenta claramente sobre o ar ao planejar o transporte. Só se fala de congestionamento, como se a poluição fosse normal.” Ele chama a atenção para o grande número de conselhos ambientais sem poder real, controlados pelos prefeitos.
Repressão à pesca ilegal
A Secretaria de Meio Ambiente de Marabá (Semma), no sudeste do Pará, reforçou com 30 agentes e pilotos de embarcações o combate à pesca ilegal, feita principalmente no período de reprodução dos peixes, a piracema. O resultado começa a surgir: houve queda de 40% na atividade ilegal e apreensão de 15 toneladas de peixes, a maioria filhotes, que seriam vendidos em comunidades pobres da região. Outros 10 mil metros de redes de pesca foram apreendidos.
Segundo a pesquisa de informações básicas municipais do IBGE a Semma tem recursos, pessoal e disposição para combater problemas ambientais, mas esbarra na falta de estrutura dos 38 municípios da região. “Dá pena ver tantos peixes pequenos, que não servem para consumo, serem pescados na piracema. Temos combatido a pesca ilegal, mas a região é enorme e sempre há inúmeras rotas de fuga dos criminosos”, explica o secretário da Semma, José Scherer. Ele diz que o órgão irá intensificar suas ações contra a destruição da mata ciliar no município, que já afeta os Rios Tocantins e Itacaiúnas, com enchentes cada vez maiores.
Para Scherer, a maior responsabilidade pelo desmatamento na cabeceira dos rios é a agricultura familiar nos assentamentos da região. As campanhas de educação ambiental são importantes, mas, segundo o secretário, sozinhas “não bastam” para coibir a destruição da mata.
(O Estado de SP, 13/12)
Fonte: JC E-mail
Alexandre Rodrigues escreve para “O Estado de SP”:
Mais de 90% dos municípios do País sofreram impacto de alterações ambientais nos últimos dois anos. Mas sua estrutura para políticas de ambiente ainda não é compatível com a gravidade do diagnóstico. É o que informaram prefeitos e secretários das cidades ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou ontem a Pesquisa de Informações Municipais 2008.
Embora a proporção de cidades com conselhos municipais de ambiente tenha mais do que dobrado na última década - subindo de 21,4% para 47,6% entre 1999 e 2008 -, só 1.880 dos 2.650 órgãos consultivos criados para envolver cidadãos na formulação de políticas fizeram pelo menos uma reunião nos últimos 12 meses. Se for considerado o município com conselho ativo e recurso específico para o setor, só 18,7% se enquadram nesse item. Em pouco mais de 16% há secretaria exclusiva, e a área só conta com 0,8% do total do funcionalismo municipal do País. Apenas um quarto das cidades faz licenciamento de impacto ambiental local.
Queimadas e desmatamento são as duas maiores causas de alterações ambientais freqüentes nos municípios do País. Em 2002, o assoreamento de corpos d’água, que contribui com o transbordamento de rios nas enchentes, tinha sido o impacto mais citado pelos gestores. Esse porcentual permaneceu no patamar de 53% em 2008, mas a inclusão de queimadas e desmatamento na lista fez com que essas duas categorias assumissem a dianteira, com 54,2% e 53,5%, respectivamente. Os Estados do Norte e Nordeste apontaram, proporcionalmente, mais impactos ambientais do que os do Centro-Sul.
Em média, os municípios indicaram 4,4 ocorrências de alguma alteração ambiental impactante e freqüente em 2007 e 2008. Na Região Norte, o desmatamento foi assinalado por 71% das cidades; no Nordeste, por 65%. O mesmo se repete em relação às queimadas. Como conseqüência, queixas de poluição do ar, mais ligada no passado aos grandes pólos industriais, foram mais relatadas por prefeituras da Região Norte (36,3%) do que do Sudeste industrializado (19,2%).
Ao condensar os impactos ambientais que os gestores consideraram ter afetado as condições de vida de seus habitantes, as regiões Norte e Nordeste tiveram, proporcionalmente, mais cidades atingidas (24% e 20%, respectivamente) do que Sul (9%) e Sudeste (11%).
A cidade de São Paulo listou dez problemas, entre eles poluição do ar e da água, contaminação do solo e degradação de áreas protegidas. No Estado, o assoreamento de rios, que favorece enchentes, foi apontado por 58,1% das cidades. Em segundo lugar, aparecem as queimadas (50,4%), ligadas ao corte de cana, e a poluição de cursos d’água (34,9%), cujo pior exemplo é o do Rio Tietê.
Sisnama
De acordo com especialistas, os números mostram que é necessário fortalecer órgãos municipais de ambiente. “Muitos falham em seus objetivos de preservação por não adotarem uma gestão plena, como a responsabilidade pelo licenciamento ambiental. Fica tudo na mão do órgão estadual. Nenhum centavo obtido com a multa de um posto de gasolina irregular, por exemplo, vai para o município”, diz Clarismino Luiz Pereira Jr., presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente.
Para Mario Mantovani, da SOS Mata Atlântica, é hora de fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que unificaria os órgãos federal, estadual e municipal. “Isso garantiria mais verba para resolver os problemas das cidades”, diz.
Pesca é a que mais sofre com danos ambientais
O IBGE avaliou o impacto de problemas ambientais nas atividades agrícola, pecuária e de pesca. O mais alto foi na pesca, citada por 22,1% dos municípios. Mais uma vez, o efeito foi mais forte no Norte: 39,2% dos municípios daquela região apontaram redução da quantidade e diversidade de peixes como conseqüência de problemas ambientais.
A maior parte dos 522 municípios que não registraram problemas ambientais fica em Estados do centro-sul, como Minas, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, mas predominam os de pequena população. Entre as cidades com mais de 500 mil habitantes, apenas Porto Alegre (RS) informou não ter enfrentado conseqüências ambientais de grande impacto. Sete cidades informaram ter sofrido com todos os problemas listados, entre elas Marabá (PA) e Santa Maria da Serra (SP).
Pedro Jacobi, professor da Pós-Graduação em Ciência Ambiental da USP, vê nas grandes cidades do centro-sul a tendência de tratar problemas ambientais como parte da normalidade.
“A palavra impacto talvez não seja adequada para problemas que atingem as cidades há muito tempo. É preocupante quando lixões, parques e áreas verdes sem conservação, falta de esgoto e poluição de rios não são vistos como problemas. São Paulo, por exemplo, é insustentável. Catalisadores podem reduzir emissões industriais, mas ninguém argumenta claramente sobre o ar ao planejar o transporte. Só se fala de congestionamento, como se a poluição fosse normal.” Ele chama a atenção para o grande número de conselhos ambientais sem poder real, controlados pelos prefeitos.
Repressão à pesca ilegal
A Secretaria de Meio Ambiente de Marabá (Semma), no sudeste do Pará, reforçou com 30 agentes e pilotos de embarcações o combate à pesca ilegal, feita principalmente no período de reprodução dos peixes, a piracema. O resultado começa a surgir: houve queda de 40% na atividade ilegal e apreensão de 15 toneladas de peixes, a maioria filhotes, que seriam vendidos em comunidades pobres da região. Outros 10 mil metros de redes de pesca foram apreendidos.
Segundo a pesquisa de informações básicas municipais do IBGE a Semma tem recursos, pessoal e disposição para combater problemas ambientais, mas esbarra na falta de estrutura dos 38 municípios da região. “Dá pena ver tantos peixes pequenos, que não servem para consumo, serem pescados na piracema. Temos combatido a pesca ilegal, mas a região é enorme e sempre há inúmeras rotas de fuga dos criminosos”, explica o secretário da Semma, José Scherer. Ele diz que o órgão irá intensificar suas ações contra a destruição da mata ciliar no município, que já afeta os Rios Tocantins e Itacaiúnas, com enchentes cada vez maiores.
Para Scherer, a maior responsabilidade pelo desmatamento na cabeceira dos rios é a agricultura familiar nos assentamentos da região. As campanhas de educação ambiental são importantes, mas, segundo o secretário, sozinhas “não bastam” para coibir a destruição da mata.
(O Estado de SP, 13/12)
Fonte: JC E-mail
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