União doa pequenas terras a posseiros na Amazônia

Com definição de lei, áreas de até 400 hectares sairão de graça ou por valor simbólico. Governo tira do Incra parte da responsabilidade por regularizações; medidas anunciadas ontem devem beneficiar 290 mil posseiros


Hudson Corrêa e Simone Iglesias escrevem

Em reunião com ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu ontem a nova legislação para regularizar propriedades de até 1.500 hectares que estão nas mãos de posseiros na Amazônia -são consideradas grandes áreas as terras com mais de 2.500 hectares.

Quem estiver morando desde antes de dezembro de 2004 em imóveis com até 400 hectares ficará com a terra de graça ou por um valor simbólico.

A decisão do governo representou uma derrota para o ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), coordenador do PAS (Plano Amazônia Sustentável). Ele queria a criação de uma autarquia, vinculada à sua pasta, para cuidar da regularização. Mas, Lula decidiu que o trabalho será feito por uma diretoria subordinada ao ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário).

Cassel disse que a nova legislação será implantada por projeto de lei, a ser enviado ao Congresso, ou medida provisória. Lula pediu pressa.

Cerca de 290 mil posseiros devem ser beneficiados pelas medidas anunciadas ontem. A regularização das terras com até 400 hectares alcançaria uma área equivalente a 4% de toda a Amazônia, ou seja, pouco mais de duas vezes o Estado de Pernambuco, segundo cálculo do Ministério do Desenvolvimento Agrário. As terras estão na Amazônia Legal que alcança nove estados (AM, PA, MT, RO, AC, RR, TO, AP e MA).

Atualmente, segundo Cassel, a regularização de um imóvel dura até cinco anos, mas com nova legislação passaria a 120 dias. Para acelerar o processo, entre outras medidas, será abolida a vistoria em áreas de até 400 hectares e haverá convocação de posseiros por edital.

Também ocorrerá doação de terras. O posseiro de uma área de até 100 hectares não pagará nada. Os que estão em propriedades de 101 a 400 hectares pagarão um valor, no prazo de 20 anos, a ser calculado com inúmeras variantes que o tornam simbólico, segundo o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente).

A legislação atual prevê que na regularização de área entre 101 e 400 hectares o posseiro pague preço de mercado para ficar com a terra. Esse critério, pela nova lei proposta ontem, passará a vigorar apenas para área de 401 a 1.500 hectares.

Os beneficiados não poderão vender as terras por dez anos e ficarão proibidos de desmatar a reserva legal, que corresponde a 80% da propriedade.

Estavam ainda na reunião, Reinhold Stephanes (Agricultura), Dilma Rousseff (Casa Civil), José Múcio (Relações Institucionais), José Antonio Toffoli (Advocacia Geral da União) Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Bernardo (Planejamento).

A senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Kátia Abreu (DEM-TO), disse que não acredita na eficiência da proposta. Segundo ela, o governo errou ao não criar a autarquia defendida por Mangabeira.

"Nada seria mais eficaz que a agência, esse era o segredo, de outra forma, não acho que vai dar certo porque o Incra é encrenqueiro e burocrático". O Incra fornecerá técnicos a Cassel para atuar na regularização.

Para o presidente do MNP (Movimento Nacional dos Produtores), João Bosco Leal, a proposta do governo é viável e a tendência é que acabe com os conflitos entre posseiros e donos das terras.

Desmate cresce 52% em 14 cidades das líderes de lista

Um ano após a entrada em vigor do plano emergencial para combate ao desmatamento nos 36 municípios que mais devastavam a Amazônia, dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que, embora tenha havido redução média de 7% no desmate, em 14 dessas cidades as derrubadas cresceram 52%.

Em janeiro de 2008, o governo suspendera as licenças para desmatamento no grupo de municípios -a maioria no Pará e em Mato Grosso.

Em Nova Ubiratã (MT), o total de áreas abertas subiu de 19,7 km2 entre agosto de 2006 e julho de 2007, para 143,2 km2 no período posterior, um aumento de 624%. Em Marcelândia (MT), campeã de desmate segundo o Ministério do Meio Ambiente, o aumento foi de 132%.

Nos outros 22 municípios, a redução média foi de 32%, com destaque para Porto Velho (RO), que registrou a maior redução em termos de área, e Brasil Novo (PA), com maior redução proporcional.

Considerando apenas os 36 municípios da lista, as derrubadas caíram de 5.246 km2 para 4.897 km2.
(Folha de SP, 23/1)

Fonte: JC E-mail (SBPC)

Regularização fundiária na Amazônia levaria mais de mil anos com lei atual, diz MDA

16/12/2008

São Paulo, SP - Um estudo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) concluiu que as leis e decretos que regulamentam a questão fundiária na Amazônia são tão inviáveis que seriam necessários 1.372 anos para que todo o estado do Amazonas pudesse ser regularizado. O estado do Pará, um dos que mais sofrem com a violência gerada pelo conflito de terras, precisaria de 286 anos.

Segundo as estimativas do MDA, publicadas pelo jornal O Estado do S. Paulo, a legislação é confusa e com exigências desnecessárias. Por exemplo, a lei de terras devolutas (Lei 6.383/76) só permite a regularização de uma área se toda a gleba onde a propriedade não apresentar problema. Ou seja, no mesmo loteamento, a irregularidade de um vizinho impossibilita ao morador ao lado de regularizar sua propriedade.

A ministra da Casa Civil Dilma Rousseff montou um grupo de trabalho (GT) para apresentar soluções para o problema. De acordo com esse GT, composto pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Agricultura, Minas e Energia, Integração Nacional e Assuntos estratégicos, pelos menos nove leis e três decretos referentes à região terão de ser modificados.

O GT também prepara o texto de uma medida provisória para as alterações legais. O governo considera o assunto de extrema urgência.

Fonte: Portal do Meio Ambiente