“Nesta terra, em se plantando tudo dá”, dizia a carta de Pero Vaz de Caminha ao rei de Portugal, primeiro documento escrito no País. Com a urbanização e o desenvolvimento industrial despreocupado com os recursos naturais, a frase já não é mais verdadeira em algumas partes do País. No Sudeste, região mais industrializada, a situação preocupa os órgãos responsáveis. No Estado de São Paulo, mais de 2,5 mil locais integram o cadastro de áreas com contaminação de solo da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). O número cresceu 10% em relação ao último levantamento, de novembro de 2007. Em Minas Gerais, o número é bem menor: 56 áreas. O Rio de Janeiro informou ter ações pontuais, mas não possui um levantamento sobre o assunto. Matéria de Hermano Freitas, no Portal Terra.
O promotor do Meio Ambiente de São Paulo, José Ismael Lutti, afirma que áreas consideradas contaminadas contém resíduos sólidos de metais pesados como chumbo, cromo e cádmio, ou líquidos, como derivados de petróleo. O material contamina os lençóis freáticos (córregos subterrâneos) e é absorvido pelas plantas que crescem na terra envenenada. Estes resíduos podem intoxicar animais e seres humanos pelo contato com a pele e a ingestão.
Em alguns locais onde a contaminação é maior, até a inalação de vapores emanados pelo solo pode envenenar pessoas com menos resistência, como crianças e idosos.
- Seu efeito é cumulativo e cada pessoa reage à intoxicação de uma forma. Em algumas, pode haver cirrose hepática e até câncer - diz o promotor.
Segundo o gerente do setor de Planejamento e Ações Especiais da Cetesb, Elton Gloeden, o crescimento nas áreas de solo contaminado conhecidas é contínuo desde 2001, ano em que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que determinou a fiscalização ambiental pelos Estados. Segundo a Cetesb, houve oito atualizações desde então: 255 áreas em 2002, 727 em 2003, 1.336 em 2004, 1.504 em maio de 2005, 1.596 em novembro de 2005, 1.664 em maio de 2006, 1.822 em novembro de 2006, 2.272 em novembro/2007, e agora 2.514 em novembro de 2008, o dado mais recente.
- O aumento é devido principalmente à ação de licenciamento dos postos de combustíveis que precisam apresentar documentos e laudos relativos à estanqueidade dos tanque -, diz Gloeden. Os postos de gasolina respondem por cerca de 78% dos locais com solo contaminado no Estado.
Procurado, o sindicato que representa os donos de postos de gasolina em São Paulo (Sincopetro) afirmou que nem todos os postos de combustíveis poluem. De acordo com a entidade, existe há 12 anos uma câmara para discutir os danos ambientais causados pela atividade. O Sincopetro ainda comparou os passivos ambientais dos postos ao de “qualquer indústria”.
Mina abandonada
O principal poluidor do solo em Minas Gerais também é o ramo dos postos de combustíveis. Segundo a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam), dos 56 pontos de solo contaminado, 55 são locais onde estão ou estavam instalados postos de combustíveis. A substância química presente nestes locais é o hidrocarboneto.
- Esta é a primeira lista e marca o início das ações da Feam para o gerenciamento das áreas contaminadas no Estado de Minas Gerais - disse a autora do estudo, Rosângela Gurgel.
Chama atenção que a única área contaminada conhecida que não tem relação com postos de combustível seja uma mina do século XIX na cidade de Descoberto, na Zona da Mata. Segundo a Feam, neste local a contaminação é devida a grandes quantidades de mercúrio.
Rio
A Secretaria do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro disse ter elaborado em março deste ano o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Segundo a pasta, o plano prevê a elaboração de um diagnóstico sobre a gestão de resíduos, da coleta à destinação e tratamento, além dos equipamentos disponíveis nos municípios.
Ainda de acordo com a secretaria, será feito um estudo de regionalização que irá propor as melhores alternativas para a formação de consórcios para gestão de resíduos, incluindo os municípios que irão sediar novos aterros sanitários. Atualmente, há 10 aterros sanitários no Estado.
Colaborou Ney Rubens, de Belo Horizonte.
* Matéria do Portal Terra, 18 de abril de 2009 • 18h40 • atualizado às 18h40
** Enviada por Edinilson Takara, leitor e colaborador do EcoDebate
Fonte: Portal EcoDebate
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quarta-feira, 22 de abril de 2009
segunda-feira, 13 de abril de 2009
Carbono do desmatamento colocaria o Brasil entre os maiores poluidores do mundo
9/4/2009
Alana Gandra
Rio de Janeiro, RJ - As emissões de carbono provenientes do desmatamento são significativas e colocariam o Brasil, caso fossem contabilizadas, na quarta ou quinta posição entre os maiories emissores de carbono do Mundo.
Por causa disso, segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Carbono (Abemc), Flávio Gazani, os países industrializados deverão exercer forte pressão para incluir os projetos de conservação florestal no novo acordo que deverá substituir o Protocolo de Quioto, a partir de 2012. “Por isso, eu acho que o país vai sofrer uma pressão muito grande nas próximas negociações”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.
Para o presidente da Abemc, as nações industrializadas procuram incluir esse tipo de projeto no protocolo “mais preocupadas com a nossa floresta, ainda com grandes áreas preservadas. Porque as suas [florestas] quase não existem atualmente”.
O governo brasileiro é contra a inclusão dos projetos de conservação florestal no acordo, por uma questão de soberania nacional, explicou Gazani. “A posição do Itamaraty tem sido historicamente contra a inclusão de projetos de desmatamento ou de conservação florestal. Até por receio de algum tipo de moção anti-desenvolvimentista, conservacionista, imposta ao nosso país”, afirmou.
Nenhum país pode, atualmente, incluir projetos de conservação florestal no Protocolo de Quioto como projetos de redução de emissões de gases poluentes, o chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O protocolo permite apenas duas modalidades de projetos de MDL na área florestal: reflorestamento de áreas degradadas ou aflorestamento, ou seja, o plantio em áreas que nunca tiveram árvores. “Conservação florestal, ou desmatamento evitável, não é elegível como projeto de MDL”, disse Flávio Gazani.
Os projetos que não são aceitos pelo Protocolo de Quioto são aceitos pelo mercado voluntário, que funciona em paralelo ao mercado regulado, e é movido pelas iniciativas de empresas que têm medidas voluntárias de redução de emissão.
Um exemplo é o projeto do governo do Amazonas que recebeu financiamento do Bradesco, por meio do programa Banco do Planeta. Foi criada a Fundação Amazonas Sustentável, considerada uma ferramenta fundamental na implementação da Política Estadual de Mudanças Climáticas no estado. Ela tem por objetivo combater o desmatamento, além de contribuir para a construção de uma relação harmônica entre o homem e a floresta, por meio da promoção de projetos de uso sustentável dos recursos florestais.
O novo tratado climático que substituirá o Protocolo de Quioto deve ser concluído até dezembro próximo, na reunião da Organização das Nações Unidas, programada para ocorrer em Copenhague, na Dinamarca.
Fonte: Portal do Meio Ambiente
Alana Gandra
Rio de Janeiro, RJ - As emissões de carbono provenientes do desmatamento são significativas e colocariam o Brasil, caso fossem contabilizadas, na quarta ou quinta posição entre os maiories emissores de carbono do Mundo.
Por causa disso, segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Carbono (Abemc), Flávio Gazani, os países industrializados deverão exercer forte pressão para incluir os projetos de conservação florestal no novo acordo que deverá substituir o Protocolo de Quioto, a partir de 2012. “Por isso, eu acho que o país vai sofrer uma pressão muito grande nas próximas negociações”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.
Para o presidente da Abemc, as nações industrializadas procuram incluir esse tipo de projeto no protocolo “mais preocupadas com a nossa floresta, ainda com grandes áreas preservadas. Porque as suas [florestas] quase não existem atualmente”.
O governo brasileiro é contra a inclusão dos projetos de conservação florestal no acordo, por uma questão de soberania nacional, explicou Gazani. “A posição do Itamaraty tem sido historicamente contra a inclusão de projetos de desmatamento ou de conservação florestal. Até por receio de algum tipo de moção anti-desenvolvimentista, conservacionista, imposta ao nosso país”, afirmou.
Nenhum país pode, atualmente, incluir projetos de conservação florestal no Protocolo de Quioto como projetos de redução de emissões de gases poluentes, o chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O protocolo permite apenas duas modalidades de projetos de MDL na área florestal: reflorestamento de áreas degradadas ou aflorestamento, ou seja, o plantio em áreas que nunca tiveram árvores. “Conservação florestal, ou desmatamento evitável, não é elegível como projeto de MDL”, disse Flávio Gazani.
Os projetos que não são aceitos pelo Protocolo de Quioto são aceitos pelo mercado voluntário, que funciona em paralelo ao mercado regulado, e é movido pelas iniciativas de empresas que têm medidas voluntárias de redução de emissão.
Um exemplo é o projeto do governo do Amazonas que recebeu financiamento do Bradesco, por meio do programa Banco do Planeta. Foi criada a Fundação Amazonas Sustentável, considerada uma ferramenta fundamental na implementação da Política Estadual de Mudanças Climáticas no estado. Ela tem por objetivo combater o desmatamento, além de contribuir para a construção de uma relação harmônica entre o homem e a floresta, por meio da promoção de projetos de uso sustentável dos recursos florestais.
O novo tratado climático que substituirá o Protocolo de Quioto deve ser concluído até dezembro próximo, na reunião da Organização das Nações Unidas, programada para ocorrer em Copenhague, na Dinamarca.
Fonte: Portal do Meio Ambiente
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009
segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
A Fraude da Celulose
15/12/2008
Traduzimos trecho do livro do jormalista uruguaio Victor L. Bachetta, sobre a indústria de celulose, que estará em Porto Alegre, segunda-feira, para palestra.
Ulisses A. Nenê
Bacchetta fará palestra no Semapi
A Fraude da Celulose foi lançado no Uruguai em setembro e seu autor, o jornalista Victor L. Bacchetta, é um dos convidados para o lançamento do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente, dia 15, segunda-feira, em Porto Alegre. O evento começa pela manhã, às 09 horas, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do RS, e continua às 18 horas, no auditório do Semapi (R. Lima e Silva, 280), onde ele será o palestrante.
Traduzimos parte do primeiro capítulo do livro de Bacchetta, que faz uma rigorosa análise da indústria de celulose e seus monocultivos de eucalipto, dedicando trechos ao Brasil, em 228 páginas e seis capítulos: Antecedentes e marco internacional, Os impactos da florestação, Lidando com indústrias de celulose, O conflito fronteiriço, A discussão pública, Balanço e perspectivas.
“A complexidade e a amplitude dos problemas causados pela implantação no Uruguai de monocultivos de árvores em grande escala e a instalação de grandes plantas de produção de celulose, assim como as dificuldades para realizar na sociedade um debate sério em torno destes temas, nos levaram a produzir este novo aporte à discussão”, diz o jornalista.
Ele nasceu em 1943, em Montevidéo, estudou alguns anos de engenharia e passou a dedicar-se ao jornalismo. Trabalhou em diversos jornais, foi exilado durante a ditadura militar, período em que viveu em Buenos Aires, La Habana, Cidade do México, Rio de Janeiro e Santiago do Chile. No Brasil foi correspondente de veículos do México, Peru, Espanha, Suécia, Suíça e Estados Unidos, e para as agências ALASEI, EFE e IPS.
O que Bacchetta relata neste livro sobre o Uruguai e outros países guarda muita semelhança com o que ocorre no Brasil e serve como um alerta. Leia a seguir a primeira parte do livro.
Capítulo 1
Antecedentes e marco internacional
A indústria de cloro se muda para o Sul
A imigração da industria de cloro do Norte para o Sul foi anunciada com vários anos de antecedência. Quando no Chile adquiriram notoriedade, em 2005, os impactos sociais e ambientais das indústrias de celulose, no Uruguai a história estava começando, mas a prioridade dos governos era captar este investimento.
“Ásia, América Latina e a costa do Pacífico: esse será quase seguramente o rumo que tomarão na década atual as indústrias de cloro, após haverem sido ‘desterradas’ da Europa e Estados Unidos pelos contínuos protestos das organizações ecologistas”, diziam Kenny Bruno e Jed Greer no artigo “A nova ameaça tóxica”, publicado na Revista del Sur, de Montevidéo, em agosto de 1993.Doze anos mais tarde, a previsão era uma realidade.
Segundo Bruno y Greer, a evolução geral das indústrias tóxicas atravessava quatro etapas: 1) desenvolvimento no norte industrializado; 2) expansão até o Sul menos industrializado; 3) decadência no Norte, em virtude de fatores ambientais, sanitários e econômicos; e 4) permanência no Sul, onde, devido à falta de regulamentação ou descumprimento das normas vigentes, provocam mais danos que no Norte.
O cloro se encontra na base de alguns dos produtos mais tóxicos, persistentes e cumulativos nos organismos vivos. A química do cloro combina o elemento cloro com hidrocarbonos para formar uma grande variedade de compostos químicos organoclorados. O gás de cloro foi um dos primeiros gases tóxicos utilizados na guerra (Segunda Guerra Mundial) para atacar o sistema nervoso do ser humano.
Os agrotóxicos DDT e pentaclorofenol, os PCB, os CFC que agridem a camada de ozônio, o Agente Laranja, uma variedade de dissolventes tóxicos, como o tretracloroetileno e percloroetileno, subprodutos como as dioxinas e os furanos, pertencem aos organoclorados. Seus efeitos incluem o câncer, malformações de nascimento, problemas reprodutivos, de desenvolvimento e neurológicos, falta de imunidade e danos na pele, fígado, rins e outros órgãos.
A evolução da indústria de cloro se encontra hoje na América Latina entre o final da segunda e a terceira etapas de sua expansão. Enquanto a produção de celulose e papel, enquanto as tecnologias na Europa e Estados Unidos tendem a prescindir totalmente do cloro, no Sul se instalaram e seguem instalando-se fábricas de “alta tecnologia” com processos de branqueamento baseados em compostos de cloro (p. ex. o ECF).
Frente às economias sedentas de capital da América Latina, a indústria de celulose se apresenta com uma grande campanha publicitária como portadora de grandes benefícios e das tecnologias mais avançadas, promete crescimento e desenvolvimento social, assim como preocupação pelo meio ambiente. Os governos locais, jogando pelas regras do modelo neoliberal, acolhem alegremente estes investimentos e prometem controlá-los.
Inclusive no Chile, Argentina, Brasil e Uruguai, onde a velha direita foi vencida depois por partidos ou alianças de esquerda, os novos governos não alteraram o modelo espirante e seguiram disputando os megraprojetos da indústria florestal e de celulose. Quando os desastres ambientais ocorrem são considerados “acidentes” e as populações procuram defender-se ante a pouco convincente fiscalização das autoridades.
No Chile, um jogo de mentiras1
O governo chileno autorizou, em junho de 2005, a reabertura da planta de Celulose Arauco y Constitución (Celco), na província de Valdívia, 790 quilômetros ao sul Santiago. A indústria havia sido fechada dia 18 de janeiro anterior, ao constatar-se inúmeras irregularidades no meio de crescentes protestos da população pela grande mortandade de cisnes de pescoço negro no Santuário Natural Carlos Anwandter em Rio Cruces, 15 quilômetros abaixo do vertedouro da indústria da Celco.
A indústria havia começado a operar em fevereiro de 2004 e, pouco depois, ambientalistas e vizinhos da zona denunciaram que centenas de habitantes das populações vizinhas de San José de la Mariquina, Rucaco, Rayula y Ciruelos, sofriam problemas respiratórios, irritações nos olhos e dores de cabeça, entre outras afecções, atribuídas a emissões de gases tóxicos da indústria, já que esta era o único elemento novo na zona.
Até outubro desse ano habitavam o Santuário uns 6.000 cisnes de pescoço negro, sua maior colônia na América do Sul, mas sete meses depois restavam menos de mil. Um estudo da Universidade Austral concluiu que a morte de 120 cisnes e a emigração de outros 4.000 se deveu aos despejos da Celco, que eliminaram um microorganismo que é seu alimento, e o alto índice de ferro e parasitas encontrados em seus organismos.
A Comissão Regional de Meio Ambiente (Coirmã) condicionou a reabertura da planta ao fechamento de um cano que extraía água de poços não autorizados, ao compromisso de não superar os valores de produção permitidos, ao controle em linha de diversos parâmetros operativos e à contratação de auditorias nacionais e estrangeiras. E fixou um prazo de dois anos para estudar e construir uma saída ao mar alternativa para o atual verte douro.
A Coirmã aplicou à Calco uma multa irrisória de 10.000 dólares por duas violações das normas e aceitou seus despejos de efluentes em outras cinco, entre outubro e dezembro de 2004.
Quatro das cinco exigências da Corema eram ações de médio e largo prazo. “Os impactos ambientais ficarão em evidência de forma tardia, quando já forem irreversíveis”, assegurou a Fundação Terra. Por outro lado, a decisão de levar a saída do vertedouro para o oceano significava voltar ao projeto original da Celco, que foi descartado entre 1996 e 1998 devido à firme resistência e mobilizações dos habitantes da costa.
“Se em 10 meses ocorreram mudanças significativas, que esperamos que aconteça em 24 meses mais”, declarou o doutor Eduardo Jaramillo, coordenador do estudo da Universidade Austral. Enquanto isto, no Lafquen Mapu (território Mapuche da costa) e suas comunidades o sinal de alerta se espalhou rapidamente ao saber-se que a Celco projetava instalar um novo vertedouro nos limites costeiros da Nona e Décima regiões.
“A empresa cumpriu as sugestões e determinações da Corema regional”, foi a curta declaração feita em Santiago pelo ministro Secretário Geral de Governo, Francisco Vida. Fontes locais informaram que a Celco estava perdendo 1.000.000 de dólares em vendas e 250.000 dólares de matérias-primas por dia de inatividade e atribuíram a este fator a celeridade da Corema para decidir a reabertura da indústria.
Uruguai, um novo sócio no clube
A instalação no Uruguai de grandes projetos de fabricação de celulose da empresa espanhola Ence e da finlandesa Botnia foi autorizada por governos dos partidos tradicionais Blanco e Colorado que haviam implantado a lei florestal aprovada em 1987, através da qual, mediante subsídios e isenções tributárias, abriu-se o país aos investimentos estrangeiros em plantações de árvores para produção de polpa de papel.
Surpreendentemente o novo governo da Frente Ampla, que assumiu a 1º. de Março de 2005, adotou como suas as decisões de seus predecessores, e começou a defender os projetos com base na prioridade do “desenvolvimento”. Eram argumentos similares aos utilizados 50 anos atrás que, justamente, na Europa destruíram seu meio ambiente e fizeram que nesses paises se começasse a eliminar as tecnologias do cloro e seus derivados.
Avaliado em 1,2 bilhões de dólares, o projeto da Botnia foi anunciado como o maior investimento da história do Uruguai, mas no país se aplicaria somente 20% do total. A concessão de zona franca e porto livre implicava que a fábrica não pagaria impostos e os 300 postos de trabalho da planta não compensavam os 2000 empregos do turismo, a pesca, a apicultura e outras atividades da zona que seria afetadas.
Isto sem contar os muito prováveis prejuízos dessa produção sobre o meio ambiente da região circundante, situada no ramo médio do fronteiriço Rio Uruguai, que inclui importantes populações do lado uruguaio (Fray Bentos, com 23 mil habitantes) e do lado argentino (Gualeguaychú, com 65.700 habitantes). Deviam agregar-se também os impactos da florestação, que seria incrementada pela proximidade das indústrias.
Se quisesse prever o futuro, o caso uruguaio poderia se projetar no chileno. A tecnologia de produção de celulose é a mesma (ECF) mas, além disso, a Botnia-Uruguai pensa produzir o dobro da Celco. O ecossistema do Rio Cruces, sem o santuário, se assemelha bastante ao do Rio Uruguai, por sua rica e não menos frágil biodiversidade. Até um executivo da Celco, Ronald Beare, foi contratado como gerente geral da Botnia-Uruguai.
Contra o Uruguai corria, também, a menor experiência e capacidade de controle frente a empreendimentos industriais deste porte, em comparação com o Chile, Argentina e Brasil. A Dinama uruguaia (órgão ambiental) levou menos de um ano para revisar o Informe Ambiental Resumido (IAR) da Botnia, enquanto a Celco no Chile consumiu seis anos de estudos e ainda assim teve problemas. Alguns técnicos uruguaios decidiram fazer uma análise por sua própria conta.
O engenheiro químico Ignácio Stolkin, com uma importante trajetória acadêmica e científica internacional, e outros técnicos analisaram o IAR da Botnia e concluíram que carecia de rigor e seriedade científica, que era vago, tinha contradições e não indicava fontes bibliográficas que permitissem verificar suas afirmações. Este mesmo grupo recusou logo a autorização da Dinama, afirmando que ela não poderia pretender controlar algo com base nisso.
A Botnia alegava que as dioxinas e furanos não são detectáveis em efluentes de plantas ECF e não se propôs a medi-los. A Dinama não aceitou este critério e fixou um limite de emissão anual, algo que os recusantes estimam igual “altamente perigoso”. Para estes técnicos era impossível que uma firma como a Botnia ignore a presença de dioxinas nos 14 milhões de metros cúbicos diários de gases de efeitos estufa que emitirá a sua fábrica.
“Marketing verde” e opinião pública
Desde sua entrada no país, as indústrias florestal e de celulose realizam uma campanha de relações públicas e publicidade extremamente agressiva e eficiente. À parte as típicas artimanhas de sedução, como os presentes à comunidade (“contas coloridas”) e as viagens para mostrar como fazem as coisas na metrópole (“espelhinhos”), acreditando-se no discurso oficial, não há ninguém mais avançado tecnológica, social e ambientalmente que elas.
No Chile, o grupo Acção pelos Cisnes denunciou uma “campanha de desinformação” da Celco. A empresa distribuía panfletos, realizava visitas casa por casa e telefonava aos vizinhos para dizer-lhes que eles cumpriam as normas, que as dioxinas não eram uma ameaça para a saúde e que a indústria regaria mais de 10 mil empregos. “Dados e argumentos que faltam seriamente com a verdade”, afirmou a porta-voz do grupo, Cláudia Sepúlveda.
No Uruguai, a ofensiva propagandística não tem sido menor. Ao anunciar, em maio de 2005, o começo da fase de construção da planta em Fray Bentos, a Botnia revelou que havia contratado os serviços da Research Uruguay, uma empresa de pesquisas de opinião. Na hora de ter que fazer valer seu ponto de vista sobre a população, não se poupam recursos econômicos e nem aportes “científicos”, inclusive de técnicos e profissionais locais.
Frente a estas campanhas das empresas, que são apoiadas pelo governo e a grande imprensa, as populações afetadas e as organizações ecologistas enfrentam grandes dificuldades para se fazerem ouvir. O diário chileno El Mercúrio define estes grupos como uma “trava” ao desenvolvimento, mas enquanto os projetos seguem, os lucros são enormes. Ao final a população pode fazer-se respeitar, mas o dano provocado costuma ser irreversível.
1No original, “juego de la mosqueta”, aquele jogo em que um trapaceiro esconde uma bolinha com três dedais ou conchas para que alguém adivinhe onde ela está.
Fonte: Portal do Meio Ambiente
Traduzimos trecho do livro do jormalista uruguaio Victor L. Bachetta, sobre a indústria de celulose, que estará em Porto Alegre, segunda-feira, para palestra.
Ulisses A. Nenê
Bacchetta fará palestra no Semapi
A Fraude da Celulose foi lançado no Uruguai em setembro e seu autor, o jornalista Victor L. Bacchetta, é um dos convidados para o lançamento do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente, dia 15, segunda-feira, em Porto Alegre. O evento começa pela manhã, às 09 horas, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do RS, e continua às 18 horas, no auditório do Semapi (R. Lima e Silva, 280), onde ele será o palestrante.
Traduzimos parte do primeiro capítulo do livro de Bacchetta, que faz uma rigorosa análise da indústria de celulose e seus monocultivos de eucalipto, dedicando trechos ao Brasil, em 228 páginas e seis capítulos: Antecedentes e marco internacional, Os impactos da florestação, Lidando com indústrias de celulose, O conflito fronteiriço, A discussão pública, Balanço e perspectivas.
“A complexidade e a amplitude dos problemas causados pela implantação no Uruguai de monocultivos de árvores em grande escala e a instalação de grandes plantas de produção de celulose, assim como as dificuldades para realizar na sociedade um debate sério em torno destes temas, nos levaram a produzir este novo aporte à discussão”, diz o jornalista.
Ele nasceu em 1943, em Montevidéo, estudou alguns anos de engenharia e passou a dedicar-se ao jornalismo. Trabalhou em diversos jornais, foi exilado durante a ditadura militar, período em que viveu em Buenos Aires, La Habana, Cidade do México, Rio de Janeiro e Santiago do Chile. No Brasil foi correspondente de veículos do México, Peru, Espanha, Suécia, Suíça e Estados Unidos, e para as agências ALASEI, EFE e IPS.
O que Bacchetta relata neste livro sobre o Uruguai e outros países guarda muita semelhança com o que ocorre no Brasil e serve como um alerta. Leia a seguir a primeira parte do livro.
Capítulo 1
Antecedentes e marco internacional
A indústria de cloro se muda para o Sul
A imigração da industria de cloro do Norte para o Sul foi anunciada com vários anos de antecedência. Quando no Chile adquiriram notoriedade, em 2005, os impactos sociais e ambientais das indústrias de celulose, no Uruguai a história estava começando, mas a prioridade dos governos era captar este investimento.
“Ásia, América Latina e a costa do Pacífico: esse será quase seguramente o rumo que tomarão na década atual as indústrias de cloro, após haverem sido ‘desterradas’ da Europa e Estados Unidos pelos contínuos protestos das organizações ecologistas”, diziam Kenny Bruno e Jed Greer no artigo “A nova ameaça tóxica”, publicado na Revista del Sur, de Montevidéo, em agosto de 1993.Doze anos mais tarde, a previsão era uma realidade.
Segundo Bruno y Greer, a evolução geral das indústrias tóxicas atravessava quatro etapas: 1) desenvolvimento no norte industrializado; 2) expansão até o Sul menos industrializado; 3) decadência no Norte, em virtude de fatores ambientais, sanitários e econômicos; e 4) permanência no Sul, onde, devido à falta de regulamentação ou descumprimento das normas vigentes, provocam mais danos que no Norte.
O cloro se encontra na base de alguns dos produtos mais tóxicos, persistentes e cumulativos nos organismos vivos. A química do cloro combina o elemento cloro com hidrocarbonos para formar uma grande variedade de compostos químicos organoclorados. O gás de cloro foi um dos primeiros gases tóxicos utilizados na guerra (Segunda Guerra Mundial) para atacar o sistema nervoso do ser humano.
Os agrotóxicos DDT e pentaclorofenol, os PCB, os CFC que agridem a camada de ozônio, o Agente Laranja, uma variedade de dissolventes tóxicos, como o tretracloroetileno e percloroetileno, subprodutos como as dioxinas e os furanos, pertencem aos organoclorados. Seus efeitos incluem o câncer, malformações de nascimento, problemas reprodutivos, de desenvolvimento e neurológicos, falta de imunidade e danos na pele, fígado, rins e outros órgãos.
A evolução da indústria de cloro se encontra hoje na América Latina entre o final da segunda e a terceira etapas de sua expansão. Enquanto a produção de celulose e papel, enquanto as tecnologias na Europa e Estados Unidos tendem a prescindir totalmente do cloro, no Sul se instalaram e seguem instalando-se fábricas de “alta tecnologia” com processos de branqueamento baseados em compostos de cloro (p. ex. o ECF).
Frente às economias sedentas de capital da América Latina, a indústria de celulose se apresenta com uma grande campanha publicitária como portadora de grandes benefícios e das tecnologias mais avançadas, promete crescimento e desenvolvimento social, assim como preocupação pelo meio ambiente. Os governos locais, jogando pelas regras do modelo neoliberal, acolhem alegremente estes investimentos e prometem controlá-los.
Inclusive no Chile, Argentina, Brasil e Uruguai, onde a velha direita foi vencida depois por partidos ou alianças de esquerda, os novos governos não alteraram o modelo espirante e seguiram disputando os megraprojetos da indústria florestal e de celulose. Quando os desastres ambientais ocorrem são considerados “acidentes” e as populações procuram defender-se ante a pouco convincente fiscalização das autoridades.
No Chile, um jogo de mentiras1
O governo chileno autorizou, em junho de 2005, a reabertura da planta de Celulose Arauco y Constitución (Celco), na província de Valdívia, 790 quilômetros ao sul Santiago. A indústria havia sido fechada dia 18 de janeiro anterior, ao constatar-se inúmeras irregularidades no meio de crescentes protestos da população pela grande mortandade de cisnes de pescoço negro no Santuário Natural Carlos Anwandter em Rio Cruces, 15 quilômetros abaixo do vertedouro da indústria da Celco.
A indústria havia começado a operar em fevereiro de 2004 e, pouco depois, ambientalistas e vizinhos da zona denunciaram que centenas de habitantes das populações vizinhas de San José de la Mariquina, Rucaco, Rayula y Ciruelos, sofriam problemas respiratórios, irritações nos olhos e dores de cabeça, entre outras afecções, atribuídas a emissões de gases tóxicos da indústria, já que esta era o único elemento novo na zona.
Até outubro desse ano habitavam o Santuário uns 6.000 cisnes de pescoço negro, sua maior colônia na América do Sul, mas sete meses depois restavam menos de mil. Um estudo da Universidade Austral concluiu que a morte de 120 cisnes e a emigração de outros 4.000 se deveu aos despejos da Celco, que eliminaram um microorganismo que é seu alimento, e o alto índice de ferro e parasitas encontrados em seus organismos.
A Comissão Regional de Meio Ambiente (Coirmã) condicionou a reabertura da planta ao fechamento de um cano que extraía água de poços não autorizados, ao compromisso de não superar os valores de produção permitidos, ao controle em linha de diversos parâmetros operativos e à contratação de auditorias nacionais e estrangeiras. E fixou um prazo de dois anos para estudar e construir uma saída ao mar alternativa para o atual verte douro.
A Coirmã aplicou à Calco uma multa irrisória de 10.000 dólares por duas violações das normas e aceitou seus despejos de efluentes em outras cinco, entre outubro e dezembro de 2004.
Quatro das cinco exigências da Corema eram ações de médio e largo prazo. “Os impactos ambientais ficarão em evidência de forma tardia, quando já forem irreversíveis”, assegurou a Fundação Terra. Por outro lado, a decisão de levar a saída do vertedouro para o oceano significava voltar ao projeto original da Celco, que foi descartado entre 1996 e 1998 devido à firme resistência e mobilizações dos habitantes da costa.
“Se em 10 meses ocorreram mudanças significativas, que esperamos que aconteça em 24 meses mais”, declarou o doutor Eduardo Jaramillo, coordenador do estudo da Universidade Austral. Enquanto isto, no Lafquen Mapu (território Mapuche da costa) e suas comunidades o sinal de alerta se espalhou rapidamente ao saber-se que a Celco projetava instalar um novo vertedouro nos limites costeiros da Nona e Décima regiões.
“A empresa cumpriu as sugestões e determinações da Corema regional”, foi a curta declaração feita em Santiago pelo ministro Secretário Geral de Governo, Francisco Vida. Fontes locais informaram que a Celco estava perdendo 1.000.000 de dólares em vendas e 250.000 dólares de matérias-primas por dia de inatividade e atribuíram a este fator a celeridade da Corema para decidir a reabertura da indústria.
Uruguai, um novo sócio no clube
A instalação no Uruguai de grandes projetos de fabricação de celulose da empresa espanhola Ence e da finlandesa Botnia foi autorizada por governos dos partidos tradicionais Blanco e Colorado que haviam implantado a lei florestal aprovada em 1987, através da qual, mediante subsídios e isenções tributárias, abriu-se o país aos investimentos estrangeiros em plantações de árvores para produção de polpa de papel.
Surpreendentemente o novo governo da Frente Ampla, que assumiu a 1º. de Março de 2005, adotou como suas as decisões de seus predecessores, e começou a defender os projetos com base na prioridade do “desenvolvimento”. Eram argumentos similares aos utilizados 50 anos atrás que, justamente, na Europa destruíram seu meio ambiente e fizeram que nesses paises se começasse a eliminar as tecnologias do cloro e seus derivados.
Avaliado em 1,2 bilhões de dólares, o projeto da Botnia foi anunciado como o maior investimento da história do Uruguai, mas no país se aplicaria somente 20% do total. A concessão de zona franca e porto livre implicava que a fábrica não pagaria impostos e os 300 postos de trabalho da planta não compensavam os 2000 empregos do turismo, a pesca, a apicultura e outras atividades da zona que seria afetadas.
Isto sem contar os muito prováveis prejuízos dessa produção sobre o meio ambiente da região circundante, situada no ramo médio do fronteiriço Rio Uruguai, que inclui importantes populações do lado uruguaio (Fray Bentos, com 23 mil habitantes) e do lado argentino (Gualeguaychú, com 65.700 habitantes). Deviam agregar-se também os impactos da florestação, que seria incrementada pela proximidade das indústrias.
Se quisesse prever o futuro, o caso uruguaio poderia se projetar no chileno. A tecnologia de produção de celulose é a mesma (ECF) mas, além disso, a Botnia-Uruguai pensa produzir o dobro da Celco. O ecossistema do Rio Cruces, sem o santuário, se assemelha bastante ao do Rio Uruguai, por sua rica e não menos frágil biodiversidade. Até um executivo da Celco, Ronald Beare, foi contratado como gerente geral da Botnia-Uruguai.
Contra o Uruguai corria, também, a menor experiência e capacidade de controle frente a empreendimentos industriais deste porte, em comparação com o Chile, Argentina e Brasil. A Dinama uruguaia (órgão ambiental) levou menos de um ano para revisar o Informe Ambiental Resumido (IAR) da Botnia, enquanto a Celco no Chile consumiu seis anos de estudos e ainda assim teve problemas. Alguns técnicos uruguaios decidiram fazer uma análise por sua própria conta.
O engenheiro químico Ignácio Stolkin, com uma importante trajetória acadêmica e científica internacional, e outros técnicos analisaram o IAR da Botnia e concluíram que carecia de rigor e seriedade científica, que era vago, tinha contradições e não indicava fontes bibliográficas que permitissem verificar suas afirmações. Este mesmo grupo recusou logo a autorização da Dinama, afirmando que ela não poderia pretender controlar algo com base nisso.
A Botnia alegava que as dioxinas e furanos não são detectáveis em efluentes de plantas ECF e não se propôs a medi-los. A Dinama não aceitou este critério e fixou um limite de emissão anual, algo que os recusantes estimam igual “altamente perigoso”. Para estes técnicos era impossível que uma firma como a Botnia ignore a presença de dioxinas nos 14 milhões de metros cúbicos diários de gases de efeitos estufa que emitirá a sua fábrica.
“Marketing verde” e opinião pública
Desde sua entrada no país, as indústrias florestal e de celulose realizam uma campanha de relações públicas e publicidade extremamente agressiva e eficiente. À parte as típicas artimanhas de sedução, como os presentes à comunidade (“contas coloridas”) e as viagens para mostrar como fazem as coisas na metrópole (“espelhinhos”), acreditando-se no discurso oficial, não há ninguém mais avançado tecnológica, social e ambientalmente que elas.
No Chile, o grupo Acção pelos Cisnes denunciou uma “campanha de desinformação” da Celco. A empresa distribuía panfletos, realizava visitas casa por casa e telefonava aos vizinhos para dizer-lhes que eles cumpriam as normas, que as dioxinas não eram uma ameaça para a saúde e que a indústria regaria mais de 10 mil empregos. “Dados e argumentos que faltam seriamente com a verdade”, afirmou a porta-voz do grupo, Cláudia Sepúlveda.
No Uruguai, a ofensiva propagandística não tem sido menor. Ao anunciar, em maio de 2005, o começo da fase de construção da planta em Fray Bentos, a Botnia revelou que havia contratado os serviços da Research Uruguay, uma empresa de pesquisas de opinião. Na hora de ter que fazer valer seu ponto de vista sobre a população, não se poupam recursos econômicos e nem aportes “científicos”, inclusive de técnicos e profissionais locais.
Frente a estas campanhas das empresas, que são apoiadas pelo governo e a grande imprensa, as populações afetadas e as organizações ecologistas enfrentam grandes dificuldades para se fazerem ouvir. O diário chileno El Mercúrio define estes grupos como uma “trava” ao desenvolvimento, mas enquanto os projetos seguem, os lucros são enormes. Ao final a população pode fazer-se respeitar, mas o dano provocado costuma ser irreversível.
1No original, “juego de la mosqueta”, aquele jogo em que um trapaceiro esconde uma bolinha com três dedais ou conchas para que alguém adivinhe onde ela está.
Fonte: Portal do Meio Ambiente
terça-feira, 4 de novembro de 2008
Acordo às escuras adia diesel mais limpo no País
4/11/2008
As milhares de pessoas e dezenas de organizações que se engajaram nos últimos anos na luta por um diesel mais limpo têm agora um motivo forte para lamentar. Contrariando os interesses públicos e a saúde da população que respira o ar contaminado nas grandes cidades brasileiras, um acordo fechado na madrugada de ontem, sem a participação da sociedade civil, adia por mais quatro anos a comercialização do diesel com menos quantidade de enxofre.
A decisão foi tomada na presença do Ministério Público Federal (MPF) e ocorreu entre o governo federal e representantes da Petrobras, da Fecombustível, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), do governo do estado de São Paulo, da Anfavea e das montadoras de motores. O chamado acordo judicial foi fechado como parte das compensações pelo descumprimento da Resolução Conama 315/02, que estabelecia para o dia 1º de janeiro de 2009 a obrigatoriedade da venda do diesel com, no máximo, 50 partículas por milhão de enxofre (50 ppmS), em todo o País.
O enxofre, altamente cancerígeno, é responsável pela morte de cerca de 3 mil pessoas somente na cidade de São Paulo. Hoje, a concentração da substância no diesel é de 500 ppmS nas regiões metropolitanas e de 2000 ppmS no interior. Na Europa e nos Estados Unidos, por exemplo, a proporção é de 10 ppm e a tendência é chegar a zero no curto prazo. A necessidade de controlar a emissão de poluentes é consenso em todo o mundo. E os efeitos fatais à saúde da população são comprovados cientificamente e, no Brasil, têm a chancela da Faculdade de Medicina da USP.
O acordo firmado ontem deixa claro que o Ministério Público Federal e o governo cederam às pressões e abriram mão de exigir o cumprimento integral da resolução do Conama. "É uma sentença de morte", enfatiza Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo. Grajew também lembra o compromisso feito pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante o seminário "Conexões Sustentáveis: São Paulo - Amazônia", realizado entre os dias 14 e 15 de outubro, de não fechar nenhum acordo sem a participação da sociedade civil. "Isso foi desrespeitado. A palavra do ministro não foi cumprida", completa.
Veja carta de Oded Grajew enviada ao ministro
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Decisões tomadas
O acordo fechado às escuras prevê que, a partir 1º de janeiro de 2009, passa a ser obrigatória a utilização do diesel S50 nas frotas cativas de ônibus urbanos dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro. Até 2011, gradativamente, a obrigação passa a valer para as cidades de Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e para as regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista, Campinas, São José dos Campos e Rio de Janeiro.
Além disso, a Petrobras, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, substituirá totalmente a oferta do diesel com 2.000 ppm S por um novo diesel que conterá 1.800 ppm. E, somente a partir de janeiro de 2014, o diesel com 1.800 ppm S será trocado por um com 500 ppmS - padrão exatamente igual ao comercializado atualmente nas regiões metropolitanas.
Para o não cumprimento da Resolução 315/02 do Conama, montadoras de veículos e motores e a indústria do petróleo alegaram falta de tempo e de logística. "Eles tiveram mais de seis anos para se preparar, não dá para aceitar isso como desculpa. Além do mais, o Conama é uma instância de discussão coletiva e, portanto, a resolução foi elaborada com a participação dos mais diversos setores da sociedade e do governo", contesta Fábio Feldman, do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas.
"Compensações pífias"
Na tentativa de "compensar" a sociedade brasileira pela morte de milhares de pessoas todos os anos e pelos custos ao serviço público de saúde, ficou decidido que a Petrobras e as montadoras terão de bancar projetos ambientais.
As montadoras custearão a construção de um laboratório de testes de motores (R$ 12 milhões), uma pesquisa nacional sobre emissões de poluentes (R$ 500 mil) e a fiscalização da emissão da fumaça preta por ônibus e caminhões na cidade de SP (R$ 200 mil). Já a Petrobras mandará R$ 1 milhão para o sistema de fiscalização da emissão da fumaça de São Paulo."Quem vai se responsabilizar pelas doenças por causa do não-cumprimento da resolução?", reforçou Oded Grajew.
Nova resolução Conama
Horas depois do acordo judicial entre montadoras e distribuidoras de combustíveis ter sido firmado, uma reunião extraordinária do Conama, em Brasília, aprovava a resolução que prevê novo prazo para o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), destinado a veículos pesados novos (P-7). Os membros do Conama definiram a antecipação da adoção do diesel S-10 nos ônibus e caminhões em circulação no Brasil para 2012.
Vale lembrar que a fase anterior, a chamada P-6, é justamente a que prevê a obrigatoriedade do diesel com 50 ppm S em todo o País, a partir de janeiro de 2009, e que está sendo descumprida pelas montadoras de automóveis e pela Petrobras.
Leia a íntegra do acordo judicial
***Os textos de outras fontes não representam necessariamente as opiniões do Movimento Nossa São Paulo, mas são reproduzidos no portal por abordarem questões consideradas relevantes para o debate público.*
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Carta enviada ao Ministro Carlos Minc
Excelentíssimo Ministro Carlos Minc
Em primeiro lugar gostaríamos de agradecer sua presença no evento "Conexões Sustentáveis", e na cerimônia de assinatura dos pactos empresariais e governamentais pela preservação da Amazônia. Na ocasião tratamos sobre o problema do enxofre no diesel e da resolução Conama 315/2002. Temos acompanhado e apreciado seus esforços para que nosso diesel seja menos venenoso e para que leis e resoluções ambientais sejam respeitadas e implementadas. Sabemos também, por sua longa militância na área ambiental, da fundamental importância que tem a sociedade civil na promoção do desenvolvimento sustentável. Várias organizações e setores públicos se empenharam fortemente nos últimos anos para que a resolução 315/2002 do Conama seja respeitada.
Foi neste sentido que estávamos solicitando que a procuradora Ana Cristina Bandeira Lins promovesse uma consulta pública para que a sociedade, como parte interessada, pudesse participar das discussões que o Ministério Público está promovendo para um possível Termo de Ajuste de Conduta (TAC) daqueles (ANFAVEA e Petrobrás) que não estão cumprindo a resolução 315. Ao tomar conhecimento da nossa iniciativa, no dia do evento, o senhor nos solicitou enfaticamente que não entrássemos com esta solicitação junto à procuradora para não atrapalhar a aprovação da nova resolução do Conama, que prevê o diesel com 10 ppmS e motores Euro IV para janeiro de 2012. Em contrapartida, o senhor se comprometeria conosco a promover uma reunião com organizações da sociedade civil e representantes da Prefeitura e do Estado de São Paulo, e outros que achar conveniente, para apreciar, comentar e propor aperfeiçoamentos a uma possível proposta de um TAC (um pré-TAC). Segundo sua promessa, nenhum TAC seria firmado antes desta reunião.
O secretário Francisco Graziano, que participou desta conversa, e eu concordamos com suas ponderações e suas propostas (simbolicamente apertamos as mãos) e outras entidades (que têm participado ativamente do processo e tinham assinado a demanda à procuradora) consultadas posteriormente deram seu aval ao encaminhamento acertado. Confiamos todos na sua palavra e no acerto de sua estratégia. Para garantir o encaminhamento deste processo, peço, por favor, que informe este acerto à procuradora Ana Cristina Bandeira Lins.
Temos a certeza que, juntos, compartilhamos da crença de que o envolvimento da sociedade civil e a parceria do poder público comprometido com a transparência, a ética e o interesse público são fundamentais para enfrentar o extraordinário desafio da causa socioambiental. Temos a plena confiança que este é exatamente o processo que estamos vivendo no caso do diesel. Já que a próxima reunião do Conama está marcada para o dia 30/10, permita- nos sugerir que a reunião para análise do pré-TAC seja marcada para a semana de 10 de novembro. Uma convocação com razoável antecedência seria muito importante para viabilizar a presença de todos.
No aguardo do seu retorno, despeço-me.
Atenciosamente,
Oded Grajew
Movimento Nossa São Paulo
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Fonte: Portal do Meio Ambiente.
As milhares de pessoas e dezenas de organizações que se engajaram nos últimos anos na luta por um diesel mais limpo têm agora um motivo forte para lamentar. Contrariando os interesses públicos e a saúde da população que respira o ar contaminado nas grandes cidades brasileiras, um acordo fechado na madrugada de ontem, sem a participação da sociedade civil, adia por mais quatro anos a comercialização do diesel com menos quantidade de enxofre.
A decisão foi tomada na presença do Ministério Público Federal (MPF) e ocorreu entre o governo federal e representantes da Petrobras, da Fecombustível, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), do governo do estado de São Paulo, da Anfavea e das montadoras de motores. O chamado acordo judicial foi fechado como parte das compensações pelo descumprimento da Resolução Conama 315/02, que estabelecia para o dia 1º de janeiro de 2009 a obrigatoriedade da venda do diesel com, no máximo, 50 partículas por milhão de enxofre (50 ppmS), em todo o País.
O enxofre, altamente cancerígeno, é responsável pela morte de cerca de 3 mil pessoas somente na cidade de São Paulo. Hoje, a concentração da substância no diesel é de 500 ppmS nas regiões metropolitanas e de 2000 ppmS no interior. Na Europa e nos Estados Unidos, por exemplo, a proporção é de 10 ppm e a tendência é chegar a zero no curto prazo. A necessidade de controlar a emissão de poluentes é consenso em todo o mundo. E os efeitos fatais à saúde da população são comprovados cientificamente e, no Brasil, têm a chancela da Faculdade de Medicina da USP.
O acordo firmado ontem deixa claro que o Ministério Público Federal e o governo cederam às pressões e abriram mão de exigir o cumprimento integral da resolução do Conama. "É uma sentença de morte", enfatiza Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo. Grajew também lembra o compromisso feito pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante o seminário "Conexões Sustentáveis: São Paulo - Amazônia", realizado entre os dias 14 e 15 de outubro, de não fechar nenhum acordo sem a participação da sociedade civil. "Isso foi desrespeitado. A palavra do ministro não foi cumprida", completa.
Veja carta de Oded Grajew enviada ao ministro
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Decisões tomadas
O acordo fechado às escuras prevê que, a partir 1º de janeiro de 2009, passa a ser obrigatória a utilização do diesel S50 nas frotas cativas de ônibus urbanos dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro. Até 2011, gradativamente, a obrigação passa a valer para as cidades de Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e para as regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista, Campinas, São José dos Campos e Rio de Janeiro.
Além disso, a Petrobras, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, substituirá totalmente a oferta do diesel com 2.000 ppm S por um novo diesel que conterá 1.800 ppm. E, somente a partir de janeiro de 2014, o diesel com 1.800 ppm S será trocado por um com 500 ppmS - padrão exatamente igual ao comercializado atualmente nas regiões metropolitanas.
Para o não cumprimento da Resolução 315/02 do Conama, montadoras de veículos e motores e a indústria do petróleo alegaram falta de tempo e de logística. "Eles tiveram mais de seis anos para se preparar, não dá para aceitar isso como desculpa. Além do mais, o Conama é uma instância de discussão coletiva e, portanto, a resolução foi elaborada com a participação dos mais diversos setores da sociedade e do governo", contesta Fábio Feldman, do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas.
"Compensações pífias"
Na tentativa de "compensar" a sociedade brasileira pela morte de milhares de pessoas todos os anos e pelos custos ao serviço público de saúde, ficou decidido que a Petrobras e as montadoras terão de bancar projetos ambientais.
As montadoras custearão a construção de um laboratório de testes de motores (R$ 12 milhões), uma pesquisa nacional sobre emissões de poluentes (R$ 500 mil) e a fiscalização da emissão da fumaça preta por ônibus e caminhões na cidade de SP (R$ 200 mil). Já a Petrobras mandará R$ 1 milhão para o sistema de fiscalização da emissão da fumaça de São Paulo."Quem vai se responsabilizar pelas doenças por causa do não-cumprimento da resolução?", reforçou Oded Grajew.
Nova resolução Conama
Horas depois do acordo judicial entre montadoras e distribuidoras de combustíveis ter sido firmado, uma reunião extraordinária do Conama, em Brasília, aprovava a resolução que prevê novo prazo para o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), destinado a veículos pesados novos (P-7). Os membros do Conama definiram a antecipação da adoção do diesel S-10 nos ônibus e caminhões em circulação no Brasil para 2012.
Vale lembrar que a fase anterior, a chamada P-6, é justamente a que prevê a obrigatoriedade do diesel com 50 ppm S em todo o País, a partir de janeiro de 2009, e que está sendo descumprida pelas montadoras de automóveis e pela Petrobras.
Leia a íntegra do acordo judicial
***Os textos de outras fontes não representam necessariamente as opiniões do Movimento Nossa São Paulo, mas são reproduzidos no portal por abordarem questões consideradas relevantes para o debate público.*
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Carta enviada ao Ministro Carlos Minc
Excelentíssimo Ministro Carlos Minc
Em primeiro lugar gostaríamos de agradecer sua presença no evento "Conexões Sustentáveis", e na cerimônia de assinatura dos pactos empresariais e governamentais pela preservação da Amazônia. Na ocasião tratamos sobre o problema do enxofre no diesel e da resolução Conama 315/2002. Temos acompanhado e apreciado seus esforços para que nosso diesel seja menos venenoso e para que leis e resoluções ambientais sejam respeitadas e implementadas. Sabemos também, por sua longa militância na área ambiental, da fundamental importância que tem a sociedade civil na promoção do desenvolvimento sustentável. Várias organizações e setores públicos se empenharam fortemente nos últimos anos para que a resolução 315/2002 do Conama seja respeitada.
Foi neste sentido que estávamos solicitando que a procuradora Ana Cristina Bandeira Lins promovesse uma consulta pública para que a sociedade, como parte interessada, pudesse participar das discussões que o Ministério Público está promovendo para um possível Termo de Ajuste de Conduta (TAC) daqueles (ANFAVEA e Petrobrás) que não estão cumprindo a resolução 315. Ao tomar conhecimento da nossa iniciativa, no dia do evento, o senhor nos solicitou enfaticamente que não entrássemos com esta solicitação junto à procuradora para não atrapalhar a aprovação da nova resolução do Conama, que prevê o diesel com 10 ppmS e motores Euro IV para janeiro de 2012. Em contrapartida, o senhor se comprometeria conosco a promover uma reunião com organizações da sociedade civil e representantes da Prefeitura e do Estado de São Paulo, e outros que achar conveniente, para apreciar, comentar e propor aperfeiçoamentos a uma possível proposta de um TAC (um pré-TAC). Segundo sua promessa, nenhum TAC seria firmado antes desta reunião.
O secretário Francisco Graziano, que participou desta conversa, e eu concordamos com suas ponderações e suas propostas (simbolicamente apertamos as mãos) e outras entidades (que têm participado ativamente do processo e tinham assinado a demanda à procuradora) consultadas posteriormente deram seu aval ao encaminhamento acertado. Confiamos todos na sua palavra e no acerto de sua estratégia. Para garantir o encaminhamento deste processo, peço, por favor, que informe este acerto à procuradora Ana Cristina Bandeira Lins.
Temos a certeza que, juntos, compartilhamos da crença de que o envolvimento da sociedade civil e a parceria do poder público comprometido com a transparência, a ética e o interesse público são fundamentais para enfrentar o extraordinário desafio da causa socioambiental. Temos a plena confiança que este é exatamente o processo que estamos vivendo no caso do diesel. Já que a próxima reunião do Conama está marcada para o dia 30/10, permita- nos sugerir que a reunião para análise do pré-TAC seja marcada para a semana de 10 de novembro. Uma convocação com razoável antecedência seria muito importante para viabilizar a presença de todos.
No aguardo do seu retorno, despeço-me.
Atenciosamente,
Oded Grajew
Movimento Nossa São Paulo
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Fonte: Portal do Meio Ambiente.
TAC garante diesel com menos teor de enxofre
3/11/2008
Governo, montadoras e indústria do petróleo firmam acordo para cumprimento de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Suelene Gusmão
A partir 1º de janeiro de 2009 passa a ser obrigatória a utilização do diesel S50 nas frotas cativas de ônibus urbanos dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro. Até 2011, seguindo uma escala tempo, a obrigação passa a valer para as cidades de Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e para as regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista, Campinas, São José dos Campos e Rio de Janeiro.
A decisão é parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na madrugada desta quinta-feira (30), na presença do Ministério Público Federal (MPF), entre o governo federal e representantes da Petrobras, da Fecombustível, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), do governo do estado de São Paulo, da Anfavea e das montadoras de motores. O ajustamento de conduta teve de ser fechado como parte das compensações pelo descumprimento da Resolução Conama 315/02, que estabelecia para o dia 1º de janeiro de 2009 a comercialização de motores e veículos com menores teores de enxofre e de óxidos de nitrogênio.
Para o não cumprimento da Resolução 315/02 do Conama, montadoras de veículos e motores e a indústria do petróleo alegaram falta de tempo e de logística que pudesse disponibilizar no mercado combustível no volume e antecedência necessários. Segundo os representantes das indústrias, também não haveria como garantir a distribuição em postos geograficamente localizados que permitisse a um veículo percorrer o território nacional abastecendo com o óleo diesel com teor de enxofre de 10 partes por milhão.
Pelo acordo firmado, a Petrobras, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, substituirá totalmente a oferta do diesel atualmente utilizado, com 2 mil partes por milhão (ppm) de enxofre, por um novo diesel que conterá 1.800 ppm. E a partir de janeiro de 2014, será totalmente substituída a oferta de diesel com 1800 ppm de enxofre por um com 500 ppm, antecipando a utilização do diesel S10.
Os fabricantes de veículos deverão apresentar até 2012 relatório de valores das emissões de dióxido de carbono e de aldeídos totais dos veículos pesados a diesel. Também deverão atender aos novos limites máximos de emissão de poluentes a serem elaborados e deliberados pelo Conama, em uma nova resolução.
Ao governo, representado pelo Ibama, caberá apresentar proposta de resolução com pedido de urgência ao Conama para disciplinar uma nova etapa para limites de emissão de poluentes por veículos leves comerciais movidos a diesel.
Gerusa Barbosa
Assessoria de Comunicação
Ministério do Meio Ambiente
+55 61 3317-1227/1165
Fax:+55 61 3317-1997
Email: ascom.imprensa.geral-l-bounces@mma.gov.br
Fonte: Portal do Meio Ambiente
Governo, montadoras e indústria do petróleo firmam acordo para cumprimento de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Suelene Gusmão
A partir 1º de janeiro de 2009 passa a ser obrigatória a utilização do diesel S50 nas frotas cativas de ônibus urbanos dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro. Até 2011, seguindo uma escala tempo, a obrigação passa a valer para as cidades de Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e para as regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista, Campinas, São José dos Campos e Rio de Janeiro.
A decisão é parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na madrugada desta quinta-feira (30), na presença do Ministério Público Federal (MPF), entre o governo federal e representantes da Petrobras, da Fecombustível, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), do governo do estado de São Paulo, da Anfavea e das montadoras de motores. O ajustamento de conduta teve de ser fechado como parte das compensações pelo descumprimento da Resolução Conama 315/02, que estabelecia para o dia 1º de janeiro de 2009 a comercialização de motores e veículos com menores teores de enxofre e de óxidos de nitrogênio.
Para o não cumprimento da Resolução 315/02 do Conama, montadoras de veículos e motores e a indústria do petróleo alegaram falta de tempo e de logística que pudesse disponibilizar no mercado combustível no volume e antecedência necessários. Segundo os representantes das indústrias, também não haveria como garantir a distribuição em postos geograficamente localizados que permitisse a um veículo percorrer o território nacional abastecendo com o óleo diesel com teor de enxofre de 10 partes por milhão.
Pelo acordo firmado, a Petrobras, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, substituirá totalmente a oferta do diesel atualmente utilizado, com 2 mil partes por milhão (ppm) de enxofre, por um novo diesel que conterá 1.800 ppm. E a partir de janeiro de 2014, será totalmente substituída a oferta de diesel com 1800 ppm de enxofre por um com 500 ppm, antecipando a utilização do diesel S10.
Os fabricantes de veículos deverão apresentar até 2012 relatório de valores das emissões de dióxido de carbono e de aldeídos totais dos veículos pesados a diesel. Também deverão atender aos novos limites máximos de emissão de poluentes a serem elaborados e deliberados pelo Conama, em uma nova resolução.
Ao governo, representado pelo Ibama, caberá apresentar proposta de resolução com pedido de urgência ao Conama para disciplinar uma nova etapa para limites de emissão de poluentes por veículos leves comerciais movidos a diesel.
Gerusa Barbosa
Assessoria de Comunicação
Ministério do Meio Ambiente
+55 61 3317-1227/1165
Fax:+55 61 3317-1997
Email: ascom.imprensa.geral-l-bounces@mma.gov.br
Fonte: Portal do Meio Ambiente
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