14ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 14)

10 - 10. Conferência lança fundo de adaptação ao aquecimento

Brasil veta mecanismo de captura e estocagem de carbono; UE aprova por unanimidade corte de 20% das emissões de gases-estufa até 2020

Andrei Netto escreve para “O Estado de SP”:

A 14ª Conferência do Clima das Nações Unidas encaminhou-se para o fim, no início da madrugada de ontem, em Poznan, Polônia, com a definição do Fundo de Adaptação, um dos mais importantes mecanismos de luta contra os efeitos das mudanças do clima. Além da definição do status jurídico do fundo, o esqueleto do futuro acordo que sucederá o Protocolo de Kyoto e a inclusão da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) foram dois dos avanços dos 15 dias de negociações.

O acordo em torno do relatório, no final da noite de ontem, foi possível graças à remoção de três pontos. O Brasil vetou a proposta de Captura e Estocagem de Carbono (CCS), defendida por nações árabes, Reino Unido - com aval da União Européia - e Noruega, alegando falta de consenso científico sobre o tema.

Os países produtores de petróleo defendiam o uso imediato da tecnologia, que lhes permitiria receber créditos de emissões de carbono e, dessa forma, manter os níveis de poluição decorrentes da atividade. “É uma tecnologia cuja eficiência e segurança ainda não foram testados o suficiente. Não sabemos qual seria o risco de escape das bolhas de dióxido de carbono (CO2) estocadas, por exemplo', justificou Leandro Waldvogel, um dos negociadores brasileiros.

Dois outros empecilhos estavam relacionados ao Fundo de Adaptação, destinado a auxiliar países em desenvolvimento a se adequar às mudanças do clima. À noite, um mecanismo financeiro que permitiria a extensão dos recursos, incluindo verbas de países desenvolvidos, foi vetado. Entretanto, a gestão dos recursos já existentes foi destravada com a concessão da personalidade jurídica ao Conselho de Adaptação, órgão do Banco Mundial, que agora passa a ter autonomia para liberar dinheiro aos emergentes.

Os pontos de divergência foram negociados ao longo de todo o dia na Polônia, mas a perspectiva era de que a sessão plenária, reunindo os ministros, se estendesse ao longo da madrugada. Essa reunião homologaria o rascunho do relatório, que foi distribuído no final da noite à imprensa.

Pacote europeu

A UE aprovou ontem no início da tarde, em Bruxelas, o Pacote Energia-Clima, proposta que estipula metas de redução de emissões de gases-estufa. A decisão foi tomada por unanimidade pelos 27 chefes de Estado e de governo na reunião de Cúpula do Conselho Europeu. Com isso, foi homologado o objetivo 3x20 - 20% de corte de emissões, 20% de economia de energia e 20% de uso de energias renováveis em 2020, tudo em comparação com 1990.

A decisão só foi possível graças a concessões a países do Leste Europeu. Eles terão metas mais flexíveis e subsídios na aquisição de créditos de carbono. As maiores economias, como França, Reino Unido e Alemanha, comprometeram-se a compensar as emissões extras dos parceiros.

O acordo foi saudado pelo comissário europeu de Meio Ambiente, Stavros Dimas. “A UE propõe 20% ou até 30% de redução até 2020. Isso é o que esperamos de outros países desenvolvidos”, afirmou, usando a seguir o jargão do presidente eleito dos EUA, Barack Obama, para se dirigir aos americanos: “Sim, nós podemos ter resultados em Copenhague (na 15ª Conferência do Clima).”

Mais elogios ao Brasil

O ex-vice-presidente dos EUA e prêmio Nobel da Paz, Al Gore, disse ontem em Poznan que os países em desenvolvimento tornaram-se líderes e elogiou a China e o Brasil em seu discurso na Conferência. Numa alusão direta ao tema, o ex-vice presidente classificou de “impressionante” o plano proposto pelo governo brasileiro para enfrentar o desmatamento. O plano também já havia sido elogiado pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, na abertura das reuniões de alto nível.
(O Estado de SP, 13/12)

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11 - 11. Emergentes saem mais fortalecidos de Poznan

Países como Brasil, China e Índia assumem novo protagonismo

Andrei Netto escreve para “O Estado de SP”:

As negociações da maratona ambiental de 15 dias que resultaram no relatório final da 14ª Conferência do Clima das Nações Unidas, fechado na madrugada de sábado na Polônia, demonstraram a vitória de um grupo de países. Enaltecidos por personalidades da comunidade ambientalista e reconhecidos pelas maiores ONGs do mundo, emergentes como Brasil, China, Índia, México e África do Sul foram alçados ao protagonismo do futuro acordo do clima, em Copenhague, em 2009.

A nova configuração de forças nasceu da conjunção de três fatores na Polônia. Um deles foi a transição de poder nos Estados Unidos, que reduziu à discrição total a delegação americana enviada por George W. Bush. O outro foi o impasse na União Européia, cujos líderes se dividiam em torno da aprovação ou não de suas metas - o Pacote Energia-Clima. O último deles foi o abandono, por parte dos emergentes, do discurso da “responsabilidade histórica”. Esse argumento atribuía ao processo de industrialização dos países desenvolvidos, a partir do século 18, a responsabilidade pelo aquecimento global, e desobrigava os mais pobres de também empreenderem ações fortes de mitigação.

Essa postura permitiu que países como o Brasil assumissem, ao longo do último ano, uma ação mais proativa no cenário internacional, desarmando o argumento dos EUA, que condicionava suas atitudes à fixação de metas por emergentes.

A nova conduta foi marcada por projetos como o Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Com ele, Brasília se comprometeu, pela primeira vez, com metas de redução de emissões de CO2. Embora criticado por ONGs internamente, o plano - cujo objetivo é reduzir em 73% o desmatamento até 2017 - fez sucesso nos corredores de Poznan.

Queridinhos

Ao longo da segunda semana da COP 14, as palavras de apreço aos emergentes se multiplicaram. Yvo de Boer, secretário-executivo do Painel do Clima da Organização das Nações (ONU), martelou todos os dias que esses países haviam assumido suas responsabilidades. A cobrança, argumentava, recairia sobre as nações mais ricas.

Uma lista de prêmios Nobel - como o coordenador do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), Rajendra Pachauri, e o economista Wangari Maathai - também enalteceram os novos protagonistas.

Richard Worthington, um dos líderes do Greenpeace, reconheceu o novo cenário: “Países em desenvolvimento como o Brasil, que criou o Fundo da Amazônia e já tem US$ 1 bilhão para enfrentar o desmatamento, o México, a África do Sul, a China dão sinais. Mas não vemos avanços dos países ricos.” “Estou particularmente orgulhosa do papel dos países em desenvolvimento nessa conferência”, reiterou Tasneen Essop, membro da WWF África do Sul.

Mídia

Leandro Waldvogel, diplomata do Itamaraty envolvido nas negociações, relativizou a aclamação internacional do Brasil e dos emergentes. “As pessoas se deram conta do peso político que o país já tinha nas negociações. Somos, com certeza, um dos cinco maiores players das rodadas do clima das Nações Unidas”, afirma, fazendo uma concessão: “Talvez com o plano de mudanças climáticas tenhamos sido mais midiáticos.”

Quarto maior emissor do mundo, o Brasil, como os demais emergentes, será cobrado pelas metas de preservação que assumiu - e corre risco de desmoralização caso não as cumpra. Além disso, nadará em águas mais turvas em Copenhague, entre 30 de novembro e 11 de dezembro de 2009.

Lá, as negociações com nações ricas serão duras, e a pressão, imensa. “O embrião do acordo final está desenhado”, disse, confiante, Luiz Alberto Figueiredo, chefe da delegação brasileira em Poznan.

'Conferência alcançou o que estava previsto'

Eram 2h38 da madrugada de sábado quando o presidente da 14ª Conferência do Clima, Marciej Nowicki, declarou encerrados os trabalhos na sessão plenária que discutia os últimos termos do relatório. Sem surpresas, o texto homologou avanços, como a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) e o Fundo de Adaptação - embora desprovido de US$ 20 bilhões em recursos. “Agora é a hora da verdade”, disse o secretário-executivo do Painel do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), Yvo de Boer.

“Esta conferência alcançou o que estava previsto.” Para ele, a idéia de “visão compartilhada” do problema, o Fundo de Adaptação, a REDD e o acordo alcançado pela União Européia para metas de 20% de redução das emissões de gases estufa foram pontos altos.

De Boer reconheceu que a COP 14 foi frustrante na questão do financiamento do Fundo de Adaptação, que, homologado e sob responsabilidade do Banco Mundial, ficou sem a provisão de US$ 20 bilhões negociada no acordo. Países pobres reclamaram da não inclusão do pagamento de créditos de carbono no fundo.

Nem mesmo a aprovação do pacote da União Européia amenizou a insatisfação das ONGs presentes ao evento. Os protestos foram expressados por líderes da Climate Action Network, rede que reúne 400 das principais ONGs da área. “O que vimos em termos de mitigação e de metas é a repetição dos argumentos da Conferência de Bali, em 2007”, disse Jennifer Morgan, da E3G.

Entre diplomatas e políticos, a análise era de que Poznan havia atingido os objetivos. Elogiado até por ONGs pela “dignidade” de sua atuação, o chefe da delegação americana, Harlan Watson, avaliou o evento a pedido do Estado: “A conferência correu dentro do que as delegações imaginavam. Os objetivos foram alcançados e isso representa um passo à frente rumo às decisões de fato, que serão tomadas em Copenhague.”
(O Estado de SP, 14/12)

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12 - 12. Bush se despede de foro do clima "sem arrependimento"

Equipe do presidente dos EUA diz que país fez avanços por conta própria para conter emissão gases do efeito-estufa; em cúpula na Polônia, grupo americano critica Protocolo de Kyoto e diz que debate só avançará agora, com ação concreta de países pobres



Afra Balazina escreve para a “Folha de SP”:

Os Estados Unidos, "vilões" do aquecimento global por não aceitarem a adoção de metas obrigatórias de redução das emissões de gases de efeito estufa do Protocolo de Kyoto, não estão arrependidos. Essa foi a mensagem da delegação do presidente George W. Bush na última Conferência do Clima, em Poznan (Polônia). Na próxima reunião, em março, na Alemanha, os EUA já estarão sob comando de Barack Obama.

Os representantes de Bush tentavam ontem na Polônia até o último minuto -sem muito sucesso- mostrar que o país tem feito algum progresso na área do clima. Para isso, prepararam uma revista com uma espécie de prestação de contas chamada "Estados Unidos: Ações em Mudança Climática".

Em nenhum momento, porém, os americanos demonstraram remorso por terem enfraquecido o Protocolo de Kyoto, para redução dos gases-estufa, ao não ratificá-lo. "Sempre estivemos comprometidos com a Convenção do Clima da ONU", disse Paula Dobriansky, chefe da delegação dos EUA.

"Trabalhamos muito agressivamente e avidamente, tanto com quem apoiou o protocolo quanto com quem não o ratificou."

Segundo ela, Kyoto, que obriga países desenvolvidos a reduzir em cerca de 5% suas emissões de gases-estufa até 2012, não foi tão relevante.

"O que é mais importante aqui é ver a evolução entre onde estávamos alguns anos atrás e onde estamos agora", argumentou Dobriansky. "Há grande urgência e desejo de um acordo internacional ambiental efetivo, do qual os EUA façam parte e países emergentes também empreendam ações."

O país sempre impôs como condição para o acordo que emergentes como China e Índia também adotassem metas de redução de gases. Na Polônia, países em desenvolvimento foram os que mais apresentaram propostas concretas. Com efeito, o presidente do Conselho de Qualidade Ambiental da Casa Branca, James Connaughton, criticou os países desenvolvidos que entraram no Protocolo de Kyoto por assumirem metas que não conseguirão cumprir até 2012.

Com os EUA atravancando as negociações, contudo, soa um pouco cínica a alegada expectativa de Dobriansky sobre o acordo que entrará em vigor após Kyoto: "Teremos um ano empolgante em 2009 para alcançar um muito bem sucedido resultado em Copenhague [sede da última reunião de 2009]".

Lição de moral

Diante desse cenário, é estranho os EUA ensinar algo ao Brasil sobre combate a poluentes, mas eles criticam -com razão- a demora de brasileiros para reduzir o nível de enxofre no diesel. Em entrevista à Folha, Connaughton fez questão de enfatizar a ação realizada nos EUA para tornar o combustível mais limpo. "As refinarias [do Brasil] precisam ser modernizadas para remover o enxofre do diesel", disse. "É tecnicamente viável e é acessível."

Quando questionado sobre as alegações das empresas de que a mudança custa caro, ele usou o mesmo argumento que o de especialistas como o médico e professor Paulo Saldiva, da USP. "É caro, mas os benefícios à saúde e em prolongar a vida das pessoas compensam o custo da alteração", afirmou.

De acordo com Connaughton, entre decidir como seria o novo combustível e implementá-lo, os EUA levaram três anos. No caso do Brasil, o prazo concedido foi de sete anos, e ainda assim as montadoras disseram que não haveria tempo hábil para produzir os motores adequados ao diesel limpo. E a Petrobras acatou o atraso.

"Se nós, os maiores consumidores de combustível do mundo, fizemos isso, qualquer nação pode fazer", disse. "É questão de vontade política."
(Folha de SP, 14/12)

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13 - 13. Cúpula da Polônia teve fim "triste", diz embaixador

Sergio Serra se referia ao fato de países industrializados barrarem mecanismos que poderiam aumentar recursos para fundo de adaptação às mudanças climáticas

Afra Balazina escreve para a “Folha de SP”:

O embaixador extraordinário do clima do Brasil, Sérgio Serra, avaliou que a 14ª Conferência do Clima, em Poznan, terminou num "tom ruim", de forma "triste e decepcionante".

A declaração melancólica, diz, se deve ao fato de os países industrializados, notadamente a Rússia, barrarem mecanismos que poderiam aumentar os recursos para o fundo de adaptação às mudanças climáticas.

Esse é o instrumento financeiro para apoiar projetos em países vulneráveis ao aquecimento global. Hoje, o fundo é alimentado com 2% dos créditos gerados para projetos de melhorias do chamado MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), programa pelo qual países ricos ajudam os pobres a cortarem emissões em troca do direito de emitir mais.

Uma das idéias barradas foi a da obtenção de mais recursos com o comércio de créditos de emissões entre países ricos. Atualmente, os recursos são mínimos, de US$ 80 milhões ao ano -e chegarão no máximo US$ 300 milhões em 2012. A aprovação de novos mecanismos representaria um valor de US$ 20 bilhões para o fundo.

"Foi um episódio lamentável", disse Serra, ressaltando que a idéia acabou "enterrada" e não voltará à pauta de negociações no próximo ano.

Clima de enterro

Nem o otimista inveterado Yvo de Boer, secretário da Convenção do Clima da ONU, disfarçou o clima triste ao fim do encontro de Poznan, em meio à briga de países em desenvolvimento contra desenvolvidos.

Visivelmente exausto após concluir os trabalhos às 3h de anteontem, ele disse que a atmosfera era "boa" na conferência do ano passado, em Bali -diferentemente da deste ano em Poznan. Boer alegou que a mudança ocorreu porque agora, de fato, começaram as negociações para o próximo acordo de metas de redução de emissões de gases-estufa, que deve entrar em vigor após 2012.

Para Boer, os países ricos avaliaram que não era o momento de oferecer mais recursos aos países pobres, pois isso os enfraqueceria nas negociações de 2009. Isso porque o objetivo das nações ricas é fazer com que os emergentes se comprometam também com as reduções de emissões de gases.

"Vamos ser honestos", disse, explicando que conter recursos é uma maneira de países desenvolvidos forçarem a mobilização dos em desenvolvimento.

Anfitrião do encontro, o sorridente Maciej Nowicki, ministro polonês do Meio Ambiente, tentou colocar panos quentes. "Não tivemos consenso aqui, mas vamos trabalhar para conseguir isso em 2009", disse. Aparentemente não percebeu o clima de enterro. "Poznan é o lugar em que a parceria entre o mundo em desenvolvimento e o desenvolvido para lutar contra a mudança climática avançou para além da retórica e se transformou em ação real", disse. Acredite quem quiser.
(Folha de SP, 14/12)

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14 - 14. Avanços e contradições, artigo de Marina Silva

“Que não fique a impressão de que agora a coisa vai porque os países em desenvolvimento vão fazer sua lição de casa”

Marina Silva é senadora e ex-ministra do Meio Ambiente. Artigo publicado na “Folha de SP”:

Encerrada a conferência de Poznan sobre mudança do clima, o saldo do Brasil é um importante e justo reconhecimento à sua política de metas de combate ao desmatamento, por parte de Al Gore, Ban Ki-moon, Nicholas Stern e muitos outros participantes. Com isso, aumenta o espaço de liderança brasileira na transição entre o protocolo de Kyoto e o regime que o sucederá a partir de 2012.

Nossa compreensível satisfação não pode, contudo, inibir a pressão sobre os países ricos para que cumpram suas metas obrigatórias. Embora, em tese, todos se proponham a agir, a fragmentação de caminhos é tal que a correlação necessária a uma estratégia global parece estar se diluindo.

Esvai-se a noção do dever entre os maiores responsáveis pelas emissões de gases que aceleram a mudança do clima. Em seu lugar, entra uma espécie de voluntariado.

Faz quem quer, como e quando quiser. Assim, quando países em desenvolvimento são elogiados por assumirem metas, é preciso lembrar que respondem por 20% das emissões. O foco principal precisa permanecer nos países ricos, que respondem por 80% e fazem tão pouco e com tanto rodeio. Que não fique a impressão de que agora a coisa vai porque os países em desenvolvimento vão fazer sua lição de casa.

No Brasil, o estabelecimento de metas coroa um processo impulsionado por um grande investimento em medidas e políticas estruturantes. Até por isso, temos moral para cobrar, dos países ricos, ética e cumprimento integral daquilo que estão devendo à humanidade e ao planeta.

Fragiliza-nos, porém, um paradoxo. Enquanto nossos representantes ostentavam em Poznan o programa de metas de redução de desmatamento, aqui era assinado decreto anistiando por um ano as multas por desmatamento. E os beneficiados diziam com todas as letras que, longe de entenderem esse período como de adaptação às normas de proteção ambiental, vêem-no como prazo para revogá-las de vez.

Não é a primeira vez que isso acontece. Na convenção da biodiversidade, o Brasil era visto como o país de postura mais proativa para a criação de um regime internacional para regular o acesso aos recursos genéticos e remunerar adequadamente as comunidades tradicionais por seus conhecimentos associados a esses recursos. Ao mesmo tempo, protelava-se aqui a aprovação de lei específica para regular esse acesso. E assim continua. O projeto está há dois anos na Casa Civil.

Gestos bem acolhidos pela sociedade brasileira e pela comunidade internacional têm que corresponder a atitudes coerentes ou estaremos sempre esvaziando as nossas próprias vitórias.
(Folha de SP, 15/12)

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15 - 15. O Brasil na Conferência de Poznan, artigo de José Goldemberg

“O grande problema do Brasil é reduzir o desmatamento da Amazônia. É difícil entender a resistência do governo federal a adotar metas de redução”

José Goldemberg é professor da Universidade de São Paulo. Artigo publicado no “Estado de SP”:

Acaba de se encerrar em Poznan, na Polônia, a meio caminho entre Berlim e Varsóvia, a 14ª reunião dos países signatários da Convenção do Clima. Estas reuniões ocorrem todos os anos, com a finalidade de definir as medidas a serem tomadas pelos diversos países com o objetivo de “proteger o sistema climático para o presente e as futuras gerações”. Em 1997 ela adotou o Protocolo de Kyoto, que fixou metas obrigatórias, para os países industrializados, de redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa, a serem cumpridas até 2012.

Apesar de estas metas não terem sido cumpridas por vários países, há uma enorme pressão para adotar outras ainda mais rigorosas na próxima conferência, a se realizar em Copenhague (Dinamarca) em dezembro de 2009. A Conferência de Poznan foi preparatória para a de Copenhague e apreciou os progressos feitos pelos diversos países nos últimos anos e quais as ações que estão implementando (ou pretendem adotar) para “proteger o sistema climático”.

Cada país emite quantidades diferentes de gases de efeito estufa, dependendo da sua população, do seu estágio de desenvolvimento econômico, do tipo de combustível que usa e do desmatamento que ocorre dentro do seu território. Os dez maiores emissores, pela ordem, são Estados Unidos, China, Indonésia, Rússia, Brasil, Japão, Índia, Alemanha, Canadá e Inglaterra, que representam dois terços de todas as emissões mundiais. A responsabilidade de reduzir as emissões pode ser diferente, mas não é possível aceitar que qualquer país se escuse de fazê-lo, porque com isso prejudica não só os outros, como a si mesmo.

O Protocolo de Kyoto, porém, foi ao extremo de isentar os países em desenvolvimento de reduzirem suas emissões. Essa decisão tomada em Kyoto se revelou desastrada. Por causa dela os Estados Unidos (responsáveis por 25% das emissões mundiais) se mantiveram fora do protocolo, usando o argumento de que teriam de arcar com custos muito elevados para cumpri-lo, prejudicando com isso a competitividade americana no comércio internacional.

Além disso, argumentaram que estão subsidiando desenvolvimentos tecnológicos que resolverão o problema, o que claramente não ocorreu até agora: suas emissões aumentaram 20% entre 1990 e o ano 2000. As da China aumentaram 39% no mesmo período e respondem também por 25% das emissões mundiais (tanto quanto os Estados Unidos). A China justifica-se usando o argumento de que o país é subdesenvolvido e precisa crescer. É um pouco irônico que um país como a China, que constrói bombas atômicas e lança satélites no espaço, recorra a essa justificativa. É claro que, se todos os países a usarem, os objetivos da Convenção do Clima nunca serão alcançados.

Os argumentos do governo dos Estados Unidos são equivocados e refletem a influência que os produtores de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás) têm nesse país e que já foi usada para se oporem, no passado, à Lei do Ar Limpo, adotada na década de 1970.

A China, como os demais países em desenvolvimento, tem de tomar as medidas que julgar mais apropriadas para reduzir as suas emissões e abandonar a quimera de que os países ricos terão de pagar por elas. Não há nenhuma razão para que aqueles países, ao se industrializarem, não adotem tecnologias modernas e menos poluentes, evitando os erros cometidos no passado pelas nações que são hoje industrializadas. Esperar que os países ricos paguem por sua ineficiência é irrealista, mesmo porque freqüentemente o problema não é dinheiro, mas a adoção de políticas corretas.

Sob este ponto de vista, o Brasil não está tão mal situado, porque seu parque industrial é moderno e sua matriz elétrica, relativamente limpa.

O grande problema do Brasil é reduzir o desmatamento da Amazônia. É difícil entender a resistência do governo federal a adotar metas de redução, considerando os prejuízos que essa política causou não só aos próprios brasileiros, mas também à credibilidade do País no exterior, o que se reflete em menor apoio financeiro às ações necessárias.

As razões alegadas para não fazê-lo são de dois tipos:

O primeiro é o de que a preservação da Amazônia é desejada por estrangeiros como se fosse um jardim botânico, o que impediria o desenvolvimento da região;

o segundo é o de que países industrializados deveriam pagar para evitar o desmatamento das florestas, por meio de doações, e não usar um mecanismo de mercado. Nesta visão, se o “desmatamento evitado” fosse objeto de transações comerciais, os países ricos se legitimariam em continuar emitindo.

Ambos os argumentos são equivocados:

Quem mais sofrerá com o desmatamento da Amazônia não são os estrangeiros, mas todos os brasileiros, porque a mudança de clima que ele vai provocar atingirá o Nordeste e o Sudeste do País;

os países industrializados, sobretudo da Europa, já estão adotando metas severas para redução das emissões e não estão esperando que o desmatamento da Amazônia seja reduzido para fazê-lo. Além disso, os recursos necessários são muito maiores do que os disponíveis através de filantropia.

Nas vésperas da Conferência de Poznan, a posição do governo melhorou e fixou metas para a redução do desmatamento. A nova política é um passo à frente - apesar de ter sido recebida com algum ceticismo em Poznan -, mas introduziu algumas condicionantes relativas a recursos do exterior, o que é um equívoco, porque muitas das medidas necessárias são de caráter administrativo, e não financeiro.

O que será preciso agora é se certificar de que essas metas de redução serão, de fato, atingidas.
(O Estado de SP, 15/12)

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16 - 16. Brasil deve liderar debate sobre o clima, artigo de Marcos Sawaya Jank

“O clima em Poznan mostrou claramente que não basta vontade política para lutar contra as mudanças do clima”

Marcos Sawaya Jank, professor licenciado da FEA-USP, é presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica). Artigo publicado no “Estado de SP”:

Terminaram ontem em Poznan, na Polônia, duas semanas de frias reuniões da 14ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 14). A despeito das calorosas emoções que cercam o tema da redução das emissões dos gases de efeito estufa (GEE), que provocam mudanças no clima, o fato é que 11 anos após a adoção do Protocolo de Kyoto os resultados ainda são bastante modestos.

Ocorre que os Estados Unidos se recusaram a ratificar o protocolo, que haviam assinado inicialmente, e a maioria dos países ricos ainda está longe de atingir as metas de redução propostas. A compensação por meio do chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) também encontra imensas dificuldades burocráticas na sua operacionalização.

Os países em desenvolvimento dividem-se entre os que exigem reduções expressivas, porque correm risco de desaparecer do mapa (países insulares, por exemplo), os que se recusam a avançar (produtores de petróleo) e os que esperam que os países ricos façam a sua lição de casa antes de pedir o comprometimento dos mais pobres.

A despeito de ser um dos países com maior potencial para reduzir emissões de GEEs, o Brasil vinha se “escondendo” atrás da Índia e da China nesta terceira categoria. China, Brasil e Índia foram, respectivamente, o segundo, o quarto e o sexto maiores emissores do planeta em 2000! É hora de mudar de postura.

Em primeiro lugar, se fizéssemos a nossa lição de casa, com uma redução expressiva da taxa anual de desflorestamento da Amazônia, assumiríamos uma posição de liderança global nas negociações sobre o clima. Mais de 75% de nossas emissões estão relacionadas ao “pecado original” do desmatamento ilegal, cujas raízes são as deficiências da fiscalização e a falta de direito de propriedade da terra, já que apenas 4% das terras da Amazônia têm títulos incontestáveis - o que transforma a floresta num convite permanente para posseiros e grileiros.

Felizmente, o governo decidiu enfrentar este problema e anunciou, numa mudança histórica de posição, metas internas de redução de desflorestamento na conferência, por meio do Plano Nacional de Mudanças do Clima, aprovado há duas semanas pelo presidente Lula. Se, efetivamente, conseguirmos cumprir o anunciado - reduzir o desmatamento da Amazônia para o patamar de 5.740 km2 por ano até 2017 -, estaremos dando um enorme passo no controle da hoje caótica ocupação da floresta.

Esta meta, contudo, só será atingida se o setor privado também se engajar no processo. A moratória da indústria da soja na Amazônia e o apoio irrestrito da indústria sucroenergética à interdição de novos plantios da cana-de-açúcar na floresta amazônica e no Pantanal são exemplos de amadurecimento seguido de atitudes concretas de empresários no tema da sustentabilidade.

Segundo, temos tudo para reduzir nossas emissões de GEEs com políticas que fomentem o crescimento sustentável da parcela dos renováveis (carvão vegetal renovável, etanol e biomassa de cana-de-açúcar, biodiesel, energia eólica e solar) na matriz energética brasileira. Ao contrário da China e da Índia, o Brasil conta hoje com uma das matrizes mais limpas do planeta, com 46% de energias renováveis, e é imprescindível lutar para que ela se torne ainda mais limpa.

Mas, infelizmente, a expansão de termoelétricas “sujas” à base de carvão mineral e óleo combustível e a permanente “tentação” de reduzir os impostos e/ou os preços administrados da gasolina podem levar a uma queda da participação dos renováveis na matriz energética, a exemplo do que ocorreu nos anos 1990.

Terceiro, esforços complementares podem ser feitos com a redução de emissões da agropecuária e de indústrias como siderurgia, mineração, cimento, petroquímica e outras.

Tudo indica que os democratas, liderados por Barack Obama, vão mudar o rumo da matéria em 2009 e os Estados Unidos se apresentarão na 15ª reunião, em Copenhague (COP 15), com posições inovadoras, assumindo um papel de liderança nas negociações do acordo pós-Kyoto. O novo governo americano deve combinar políticas fiscais expansionistas com incentivos a tecnologias menos poluentes. No segundo semestre de 2009, a União Européia será presidida pela Suécia, um país exemplar na área do meio ambiente e da ampla utilização de bioenergias.

O clima em Poznan mostrou claramente que não basta vontade política para lutar contra as mudanças do clima. Estados Unidos, União Européia, Brasil, China, Índia e Indonésia são atores centrais que precisam exercer liderança na discussão de novas metodologias e mecanismos de incentivo e em compromissos mais ambiciosos de redução de emissões.

Ao menos internamente, é hora de o governo e empresários brasileiros começarem a estudar seriamente a possibilidade de assumirmos metas ambiciosas de redução de emissões por setor, com sistemas de compensações e políticas públicas que premiem tecnologias que tragam benefícios sociais e ambientais para a sociedade.

Nas discussões sobre o clima em 2009, nossos diplomatas certamente terão a oportunidade de negociar ações multilaterais mais adequadas para mitigar o aquecimento global e que sejam, ao mesmo tempo, mensuráveis, relatáveis e verificáveis. Se o inevitável acordo pós-Kyoto produzir um sistema econômico que incentive as tecnologias limpas de forma mais eficaz que o atual MDL, seguramente o Brasil não terá dificuldades em futuramente se comprometer com metas globais de reduções de emissões, até porque essa atitude tem de tudo para gerar mais benefícios do que perdas para as empresas e a sociedade.
(O Estado de SP, 15/12)

Fonte: JC E-mail