Gasto federal em Educação estagnou

Estudo do MEC revela que dispêndio na área como proporção do PIB ficou congelado em 0,7% entre 2000 e 2006


Lisandra Paraguassú escreve para “O Estado de SP”:

O investimento direto em Educação no País passou de 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2000, para 4,4% em 2006. O crescimento, comemorado pelo governo federal, não é, no entanto, mérito da União.
No mesmo período, o gasto federal ficou estável em 0,7% do PIB. Foram Estados e municípios que passaram a gastar mais. Os dados estão em um estudo preparado pelo próprio Ministério da Educação (MEC), obtido pelo Estado, e que atualiza os dados de investimentos dos últimos oito anos.
O desdobramento do estudo, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), mostra que 42,8% dos recursos gastos na área hoje no País vêm dos Estados. Isso porque, além de suas próprias despesas, as unidades da federação ajudam a financiar os municípios com repasses dentro do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
Outros 40% do investimento são realizados pelos próprios municípios. A União representava apenas 17% em 2006. Menos ainda que no início da década, quando chegava a representar 20% do gasto direto.
O estudo leva em conta apenas o que cada esfera de governo gasta diretamente. Recursos repassados pelo MEC aos Estados e municípios dentro do que são chamadas transferências constitucionais - como, por exemplo, os recursos que financiam a merenda escolar - são contabilizados como gastos do governo local. Assim, é normal que o gasto de Estados e municípios seja maior - mas o desejável é que o dispêndio federal evolua, em vez de ficar estagnado, como é o caso hoje.
Responsáveis por toda a rede de ensino básico e milhões de alunos, Estados e municípios recebem repasses federais e ainda são obrigados, constitucionalmente, a investir 25% das suas receitas na área - já a União fica obrigada a dedicar 18% do que arrecada.
No entanto, com uma rede de universidades e escolas técnicas federais e responsável também pelo apoio à educação básica, era de se esperar que o investimento da União tivesse crescido proporcionalmente ao dos Estados e municípios no mesmo período. Os aumentos são aparentemente pequenos - de 1,7% do PIB para 1,9% nos Estados, de 1,5% do PIB para 1,8% nos municípios - mas na realidade representam alguns bilhões de reais a mais por ano.

Podia ser pior

“O gasto da União, na comparação com o PIB, realmente se manteve estável. A boa notícia é que, mesmo nos períodos de forte ajuste fiscal do governo Lula, a Educação foi pouco afetada”, avalia o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes. No auge do aperto fiscal, em 2004, o gasto da União chegou a cair para 0,6% do PIB, mas voltou a 0,7% no ano seguinte e assim permaneceu.
Na comparação do gasto com Educação com o que as esferas de governo gastam na área social - em que entram alimentação e nutrição, saúde, saneamento, educação e cultura, habitação, trabalho, assistência e previdência -, a União também fica para trás. Apenas 2,9% do que o governo federal gasta nesse grupo de responsabilidades é dirigido à educação. No caso dos Estados, a Educação representa 6,9%. Nos municípios, 6,4%. No total, 16,2% do gasto social do País é dirigido à Educação.
As boas notícias, garante o presidente do Inep, virão quando entrarem os números de 2007. Foi a partir do ano passado que o MEC ampliou alguns programas de apoio e multiplicou o número de universidades federais e escolas técnicas. Este ano, entrou em vigor o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em substituição ao Fundef.
O Fundeb deve obrigar a União a repassar mais recursos para a educação básica. “Já temos dados que indicam um bom aumento a partir de 2007”, afirmou Fernandes.

Primo pobre

O estudo revela, ainda, que a educação básica - infantil, fundamental e média - consumia, em 2006, 84,5% de todos os gastos do País na área. Em 2000, era um pouco menos, 81,6%. A maior parte dos recursos é dirigida ao ensino fundamental: 63,6% do total. O ensino superior, que representava 18,4% em 2000, caiu para 15,5% em 2006. Os “primos pobres” continuaram a ser o ensino médio, que manteve os mesmos 13% de 2000, e a educação infantil, que recebeu só 7,7% dos recursos da área, menos ainda que em 2000, quando levou 8,6%.
(O Estado de SP, 7/11)

Fonte: JC e-mail (SBPC)