Governo de SC quer diminuir área de PARQUE!!!

Na última semana, Santa Catarina ganhou as manchetes nacionais por conta do desastre ambiental que assola o Estado. As chuvas que cairam nos últimos meses se intensificaram em meados de novembro, resultando em deslizamentos de terra, elevação rápida do nível dos rios e inundações de proporções catastróficas. Como muitos dizem por aqui, um desastre anunciado diante do descaso com que a questão ambiental é tratada pelas autoridades de Santa Catarina. A geografia do Estado e em particular da região costeira, coloca uma série de limites de ocupação do solo que, via de regra, não são respeitados.

Atualmente, a especulação imobiliária é o grande vilão ambiental na área costeira. Em nome do "de$envolvimento", órgãos ambientais têm feito vista grossa ao crescimento desordenado e a ocupação de morros, áreas de restinga, dunas e manguezais. Quem não se lembra da operação Moeda Verde deflagrada em 2007 pela Polícia Federal e Ministério Público, denunciando a venda de licenças ambientais para grandes empresários do setor imobiliário?A justiça esqueceu, mas a memória da população não, ainda que digam o contrário.

Como se não bastasse a catástrofe ambiental recente que a população de SC vem sentindo na pele, no último dia 11/Novembro o Governo do Estado apresentou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 347/08 para DESANEXAR áreas do PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO, principal Unidade de Conservação do Estado na área de Mata Atlântica. O Projeto está em tramitação em caráter de URGÊNCIA e o texto na íntegra encontra-se aqui

Basicamente, o PL propõe desanexar áreas da região costeira criando "APAS" sob gestão das Prefeituras, altamente manipuláveis pelo setor imobiliário. Isto inclui Ilhas e a Baixada do Maciambu (ou Massiambu), uma região de restinga que protege cordões aresonos considerados um dos maiores registros geológicos da ação marinha do período quaternário (para quem não é de SC, está área fica entre Florianópolis e Garopaba). Com esta medida, o Governo Estadual atende reivindicação antiga de tubarões do setor imobiliário sem se preocupar com o comprometimento de um patrimônio natural ímpar e com a integridade territorial de um Parque que abastece com água toda a região da Grande Florianópolis. E o pior, os estudos que subsidiaram a redefinição dos limites para a elaboração deste PL foram feitos com recursos do PPMA- Programa de Proteção da Mata Atlântica!!!!

O PL foi encaminhado à Comissão de Constituição de Justiça no último dia 25/11 e ainda deverá tramitar pelas Comissões de Finanças e Tributação, Turismo e Meio Ambiente, Agricultura e Política Rural. Somente uma manifestação imediata e massiva por parte da sociedade civil para reverter este quadro. Os contatos dos deputados seguem abaixo. Por favor, divulguem.


Saudações,

Angela Cordeiro

Veja a lista de contatos dos deputados estaduais de SC no Portal do Meio Ambiente

Fonte: Portal do Meio Ambiente